Execução Fiscal 0001481-74.2006.8.14.0049 - TJPA

Execução Fiscal 0001481-74.2006.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0001481-74.2006.8.14.0049 Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Esclareço que foi necessário alterar o número do processo para 0001481-74.2006.8.14.0049. Tal procedimento foi efetuado de ofício pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel para facilitar o acesso aos autos. Santa Izabel do Pará, 11 de abril de 2022 ROSÁLIA BARROSO MAGNOS AUXILIAR JUDICÁRIO

09/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de C. L. DA SILVA EIRELI em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(232)