Execução Fiscal 0803408-08.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0803408-08.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de VALE SA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:33

Decorrido prazo de VALE SA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:09

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: VALE SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803408-08.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o executado requer a extinção do processo, pois o objeto da presente ação, compõe o objeto do processo de execução Fiscal nº 0827444-17.2019.8.14.0301, bem como está sendo discutido no mérito em Embargos à Execução Fiscal (Processo nº 0864270-42.2019.8.14.0301). Pugna pela condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Instado a se manifestar, o exequente reconhece a litispendência arguida pelo executado. É o breve relatório. Decido. Considerando a constatação de litispendência nos autos, em relação aos autos do processo de nº 0827444-17.2019.8.14.0301, DECLARO extinto o presente processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Condeno a Fazenda Pública Estadual nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a teor do § 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/08/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 10:26

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 12:11

Decorrido prazo de VALE SA em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:13

Documentos

Sentença

•08/09/2022, 10:16

Sentença

•25/08/2022, 10:27

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de VALE SA em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de VALE SA em 03/10/2022 23:59.

Publicado Sentença em 12/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VALE SA em 03/07/2020 23:59:59.

Todas as movimentações(28)