Execução Fiscal 0800782-93.2020.8.14.0070 - TJPA

Execução Fiscal 0800782-93.2020.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

04/10/2022, 04:52

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800782-93.2020.8.14.0070. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMPENSADOS ABAETETUBA SA S E N T E N Ç A ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos os autos... ESTADO DO PARÁ, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de LUIZ ANTONIO DE LIMA SILVA, qualificado(a), com fundamento na Certidão de Dívida Ativa juntada com a inicial. No curso do feito, o ente exequente peticionou requerendo a homologação de sua desistência no feito, com fundamento no artigo 1º, IV, da Lei Estadual nº 8.870, de 10 de junho de 2019. Vieram os autos conclusos. É o que necessita ser relatado. Decido. De acordo com o art. 485, VIII, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desiste da ação. Considerando que o executado não foi citado, não há necessidade de sua prévia anuência. Isso posto, consoante preceitua o parágrafo único do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação requerida pelo ente exequente. Por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas inexigíveis, por ser desistente o Estado do Pará. Sem honorários. Trânsito em julgado com a publicação, por preclusão lógica do interesse recursal. Após as cautelas legais e de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Abaetetuba, datado e assinado eletronicamente. ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:02

Extinto o processo por desistência

08/09/2022, 11:02

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:33

Documentos

Sentença

•08/09/2022, 11:02

Despacho

•13/08/2020, 12:51

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

Publicado Sentença em 12/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(23)