Execução Fiscal 0000193-53.2002.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.320,31

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL FEDERAL-PGF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

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COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

PROCURADORIA GERAL FEDERAL-PGF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

MADEIREIRA PEROLA DO PARA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/02/2024, 14:01

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/02/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 03/02/2024

21/02/2024, 08:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:37

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:07

Extinto o processo por desistência

06/12/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 12:41

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/02/2024, 14:01

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/02/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 03/02/2024

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 17:37

Sentença

•10/04/2023, 11:44

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legal

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21/02/2024, 08:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:37

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:07

Extinto o processo por desistência

06/12/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000193-53.2002.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Dom Eliseu/PA, 8 de setembro de 2022. HELIO FIALHO LACERDA GOMES Servidor

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 11:08

Juntada de Certidão

08/09/2022, 11:07

Processo Desarquivado

08/09/2022, 11:03

Arquivado Provisoramente

08/09/2022, 11:03

Juntada de Certidão

08/09/2022, 11:02

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:22

Processo migrado do sistema Libra

11/02/2022, 12:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001935320028140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

11/02/2022, 10:45

PROCESSOS A DIGITALIZAR

11/01/2022, 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2022, 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/01/2022, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/01/2022, 14:34

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2021, 09:37

AGUARDANDO PRAZO

03/11/2021, 13:46

ARQUIVAMENTO PROVISORIO - ARQUIVADOS - PROVISÓRIOS - CX 01

11/08/2021, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

09/08/2021, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2021, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2021, 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2021, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 13:23

CONCLUSOS

14/05/2021, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2021, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2021, 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2021, 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 14:18

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 14:18

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2021, 11:41

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190414335025

07/10/2019, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190414335025

07/10/2019, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2019, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2019, 12:02

Remessa

07/10/2019, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

01/08/2019, 11:55

PROCURADORIA FEDERAL

01/08/2019, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 15:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:18

A SECRETARIA

29/07/2019, 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190304852580

26/07/2019, 11:46

Remessa

26/07/2019, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2019, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2019, 11:46

PROCURADORIA FEDERAL

09/07/2019, 11:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

09/07/2019, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 08:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

09/07/2019, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 08:29

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2018, 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS

15/08/2018, 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/08/2018, 11:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/08/2018, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/08/2018, 11:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001935320028140107: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2939 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/11/2017, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

18/04/2017, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2017, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2017, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 10:45

CONCLUSOS

10/03/2017, 11:57

CONCLUSOS

18/11/2016, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2016, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2016, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2016, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2016, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160454644395

10/11/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2016, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2016, 10:30

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA PELOS CORREIOS.

10/11/2016, 10:30

A SECRETARIA

07/07/2016, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/06/2016, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2016, 11:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/06/2016, 11:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/06/2016, 11:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/06/2016, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/04/2016, 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU, : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA

01/04/2016, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2016, 12:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

01/04/2016, 12:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/04/2016, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2016, 12:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/04/2016, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2016, 15:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 14:30

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2015, 13:53

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2015, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2015, 13:25

Mero expediente - Mero expediente

23/04/2015, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2015, 11:32

Remessa

19/08/2014, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2014, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2014, 09:42

OUTROS

08/08/2014, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2014, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2014, 11:23

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

05/06/2014, 11:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO - tramitação realizada por vinnycius silva.

27/05/2014, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2014, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2014, 10:26

Remessa

16/05/2014, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/04/2014, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 11:45

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

26/11/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 11:25

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

26/11/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 11:13

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

26/11/2013, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2013, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2012, 16:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2012, 22:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2012, 22:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/08/2012, 22:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2012, 22:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2012, 22:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/08/2012, 22:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/08/2012, 19:53

GABINETE DO JUIZ

08/03/2012, 11:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - META II CÍVEIS - 07

17/06/2011, 13:28

AO CARTORIO JUDICIAL

17/06/2011, 12:16

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

25/04/2007, 10:29

Sentença

•06/12/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:22

Documento de Migração

•11/02/2022, 12:11