Execução Fiscal 0802401-87.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 65.485,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG 112797·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS FLORESTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS FLORESTA LTDA

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS FLORESTA LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS FLORESTA LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:38

Todas as movimentações(52)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:33

Decisão

•13/04/2023, 14:08

20/10/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS FLORESTA LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS FLORESTA LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:48

Publicado Decisão em 17/04/2023.

18/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:52

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802401-87.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, JAIR SA MAROCCO Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS FLORESTA LTDA - EPP Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68508-970 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 14:08

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:03

Publicado Petição em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - Petição anexa.

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 09:32

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2021 23:59.

08/03/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:59

Juntada de

20/01/2021, 16:58

Juntada de

02/10/2020, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 10:51

Outras Decisões

07/04/2020, 14:10

Conclusos para decisão

07/04/2020, 13:54

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 10:09

Decisão

•02/10/2020, 10:51

Decisão

•07/04/2020, 14:10