Procedimento Comum Cível 0801641-17.2020.8.14.0133 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801641-17.2020.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO RICARDO VALERIANO LOPES-ME REPRESENTANTE: FRANCISCO RICARDO VALERIANO LOPES. REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE MARITUBA. Na sala de audiências do Gabinete da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba, às 11h00min, este(a) Estagiário(a) realizou o pregão, constatando-se: 1) A presença da parte requerente, representado pela Sr(a). ZENOCA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 002.297.022-36 2) A presença do advogado(a) da parte requerente, Dr.(a) ALICE BEATRIZ BARRETO CARNEIRO VALERIANO, OAB-PA nº 33191 3) A presença da parte requerida, representada pelo Procurador Geral do HÉRCULES ROCHA, OAB/PA 7862 Dispensa a oitiva das testemunhas. Em seguida, o Juízo proferiu a Deliberação adiante. DELIBERAÇÃO: 1. Restando infrutífera a conciliação, dou por encerrada a instrução. 2. Abro vista comum pelo prazo de 10(dez) dias para alegações finais. 3. Após, conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi declarada encerrada a audiência. Termo de audiência assinado somente pelo Magistrado que presidiu o ato, na forma do art. 25 da Resolução nº. 185/13 do CNJ, e da Recomendação nº 01/2018 da CJRMB. Eu, ALINE LEITE CAVALHEIRO, Estagiário(a), o digitei. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Cível e Empresarial Comarca de Marituba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO Processo nº: 0801641-17.2020.8.14.0133 DATA: 02.04.2024. HORÁRIO: 11:00H JUÍZA DE DIREITO: Dr(a). ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS.

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0801641-17.2020.8.14.0133 DECISÃO 1. Historiando os autos, observo que a parte requerida foi devidamente citada (certidão ID 23656451) e apresentou Contestação no ID 26281708, sem arguição de preliminares, seguida de Réplica no ID 27644008. 2. Instadas a se manifestarem sobre as provas que ainda pretendiam produzir, a parte autora requereu a oitiva de testemunhas (ID 54037750), enquanto o ente requerido permaneceu silente. 3. Considerando a indisponibilidade do Erário e o costume do ente municipal em não celebrar acordos em demandas similares, seria inócuo designar audiência exclusivamente conciliatória nesse estágio do processo. 4. Ausente quaisquer questões processuais pendentes de análise (inciso I do art. 357 do CPC), passo à delimitação das questões de fato e de direito e à deliberação sobre as outras provas requeridas. 5. Delimito as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, do CPC): 1) As circunstâncias da colisão, notadamente no que se refere à conduta dos motoristas, se negligentes, imprudentes ou com imperícia; e 2) A existência de danos materiais, o nexo causal com o acidente e, se for o caso, os valores respectivos. 6. As questões de direito se resumem às seguintes: 1) Existência de responsabilidade civil objetiva; 2) Existência de excludente de responsabilidade; 3) Existência de culpa da vítima; e 4) Fixação de quantum indenizatório, se for o caso. 7. Para dirimir tais questões com fins de julgamento do mérito, nos termos do artigo 370 do CPC, defiro as provas documentais já colacionadas aos autos, bem como a prova oral pleiteada pelo autor. 8. O ônus da prova fica distribuído na forma do art. 373 do CPC. 9. Diante de tais providências, DECLARO O FEITO SANEADO, na forma do art. 357 do CPC. 10. Intimo ambas as partes para manifestação, no prazo comum de 05(cinco) dias, findo o qual a presente decisão se tornará estável. Em não havendo impugnação, certifique-se e aguarde-se em Secretaria a data da audiência. 11. Nada obstante, como medida para celeridade processual, designo, desde já, a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2024, a ser realizada às 11h00min, na sala de audiências desta unidade, cujo endereço consta no cabeçalho da presente. 12. Faculto a todos o comparecimento ao ato por meio de videoconferência, através da plataforma TEAMS, cujo link de acesso será enviado por e-mail com antecedência de 15(quinze) minutos da hora marcada para a realização da mesma, somente aos que informarem interesse em participar nesta modalidade, no prazo de 05(cinco) dias, indicando seu respectivo endereço de e-mail para recebimento do link de acesso à sala virtual no dia e telefone de contato pessoal. 13. INTIMEM-SE para comparecimento à Audiência acima designada, acompanhado(s) de Advogado(a) ou Defensor(a) Público e portando documento de identificação com foto. 14. ADVIRTO à parte autora de que deverá comparecer ao ato devidamente acompanhado de suas testemunhas, de forma virtual ou presencial, todos portando documento de identificação com foto, independentemente da intimação das mesmas, sob pena de preclusão da prova. 15. ADVIRTO, por fim, a ambas as partes das consequências previstas no §2º do art. 362 do CPC, em caso de não comparecimento injustificado ao ato do Advogado(a), Defensor(a) Público(a) e representante do Ministério Público. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marituba-PA, 16 de novembro de 2023. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

22/11/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO VALERIANO LOPES - ME em 14/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 30/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(16)