Apelação / Remessa Necessária 0855743-33.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 192.740,44

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CARLA EDUARDA NASCIMENTO CARVALHO

CPF

Reu

ISABELA CRISTINA CARVALHO

CPF

Reu

DIEGO DE PAULO ROMAO CARVALHO

CPF

Reu

ROSANGELA GONCALVES ROMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREW TOBIAS BORGES MONTEIRO

OAB/PA 31708·CPF·Representa: Réu

CLEBIA DE SOUSA COSTA

OAB/PA 13915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PARA

Autor

CARLA EDUARDA NASCIMENTO CARVALHO

CPF

Reu

ISABELA CRISTINA CARVALHO

CPF

Reu

DIEGO DE PAULO ROMAO CARVALHO

CPF

Reu

ROSANGELA GONCALVES ROMAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/06/2024, 11:05

Baixa Definitiva

20/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de CARLA EDUARDA NASCIMENTO CARVALHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES ROMAO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA CARVALHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de DIEGO DE PAULO ROMAO CARVALHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:19

Publicado Decisão em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

29/04/2024, 21:46

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 09:30

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:16

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/06/2024, 11:05

Baixa Definitiva

20/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de CARLA EDUARDA NASCIMENTO CARVALHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES ROMAO em 23/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 07:31

Decisão

•29/04/2024, 21:46

24/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA CARVALHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de DIEGO DE PAULO ROMAO CARVALHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:19

Publicado Decisão em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

29/04/2024, 21:46

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 09:30

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:16

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:59

Sentença

•13/12/2023, 12:27

Sentença

•13/12/2023, 11:30

Decisão

•22/09/2023, 12:48

Decisão

•22/09/2023, 12:23

Decisão

•04/05/2023, 09:33

Decisão

•24/04/2023, 12:24

Decisão

•27/01/2023, 19:05

Decisão

•27/01/2023, 08:53

Despacho

•13/09/2022, 19:43

Despacho

•13/09/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:18

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/04/2024, 07:31

Decisão

•29/04/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:59

Sentença

•13/12/2023, 12:27

Sentença

•13/12/2023, 11:30

Decisão

•22/09/2023, 12:48

Decisão

•22/09/2023, 12:23

Decisão

•04/05/2023, 09:33

Decisão

•24/04/2023, 12:24

Decisão

•27/01/2023, 19:05

Decisão

•27/01/2023, 08:53

Despacho

•13/09/2022, 19:43

Despacho

•13/09/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:17

Despacho

•23/09/2021, 16:36

Documento de Comprovação

•21/09/2021, 15:47