Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING BELEM Nome: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING BELEM Endereço: VISCONDE DE SOUZA FRANCO, 776, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-000
EXECUTADO: MC FLAMBOT INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA Nome: MC FLAMBOT INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA Endereço: ROD- BR 316 KM-05 SALA- 4-B- N-, Rodovia BR-316 km 5 Lote s/n, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-970 DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0046064-18.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
VISTOS. Considerando a não localização do devedor e/ou de bens para penhora, DEFIRO o pedido do exequente e determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 01 (UM) ANO, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Saliente-se que a suspensão do feito não impede que a parte continue a adotar, administrativamente, as diligências necessárias à localização do devedor e/ou de bens penhoráveis, que, uma vez encontrados, poderão ser indicados em Juízo. ADVIRTA-SE que, desde 2021, com a edição da Lei n. 14.195, que alterou o §4º do art. 921 do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente conta-se da “ciência da primeira tentativa infrutífera da localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º deste artigo”. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, com fulcro no art. 921, § 2º do CPC, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, observadas as cautelas de praxe. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito - 3ª VCE da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0001.pdf Petição Inicial 22040715502000000000054302399 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040715502100000000054302401 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040715502300000000054302403 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22040715502400000000054302405 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22040715502400000000054302407 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22040715502500000000054302420 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22040715502700000000054302421 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22040715502800000000054302422 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22040715502900000000054302424 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0010.pdf Documento de Migração 22040715503000000000054302426 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0011.pdf Documento de Migração 22040715503100000000054302580 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0012.pdf Documento de Migração 22040715503200000000054302581 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0013.pdf Documento de Migração 22040715503300000000054302582 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22040715503300000000054302583 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040715503500000000054302584 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040715503500000000054302586 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22040715503600000000054302592 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22040715503700000000054302593 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22040715503900000000054302594 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22040715503900000000054302595 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22040715504000000000054302596 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091407282472500000073568225 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091407282472500000073568225 Petição Petição 22091615152897200000073837154 Certidão Certidão 23052315103789300000088411781 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052315110508400000088411788 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052315110508400000088411788 Petição Petição 23053018072355000000088879319 Instrumento de Constituição - Consórcio Boulevard Shopping Beém (CBB) Documento de Identificação 23053018072376200000088879322 Ata AGE 31.01.23 e Protocolo e Justificação de Cisão Total - Boulevard Shopping Belém S.A Documento de Identificação 23053018072429000000088879323 Carta de formalização da cisão - Prestadores Documento de Comprovação 23053018072485700000088879324 CNPJ Documento de Identificação 23053018072509700000088879325 Procuração ad Judicia - TASG 2023 Procuração 23053018072525800000088879321 Certidão Certidão 23082908334123100000093929877 Decisão Decisão 23110813014912100000097712220 Certidão Certidão 23112008125486800000098351083 Petição Petição 23112011163946000000098374275 Certidão Certidão 24030512095422300000103537437
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MATISSE PARTICIPACOES S.A Nome: MATISSE PARTICIPACOES S.A Endereço: AV VISC DE SOUZA FRANCO, 776, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000
EXECUTADO: MC FLAMBOT INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA Nome: MC FLAMBOT INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA Endereço: ROD- BR 316 KM-05 SALA- 4-B- N-, Rodovia BR-316 km 5 Lote s/n, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-970 DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0046064-18.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. CHAMO O FEITO A ORDEM: PROCEDA A UPJ A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO EM VISTA DA SUCESSÃO INDICADA NO ID N. 93941484, DE TUDO CERTIFICANDO. 1. INDEFIRO o pedido de Id N. 93941484 com relação ao uso da ferramenta SNIPER para localização de bens da empresa, por se tratar de medida sem efetividade, uma vez que a própria exequente noticiou que a empresa já encerrou suas atividades. 2. INTIME-SE a exequente para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, CUMPRA o determinado na decisão de id N. 57108254 - pág. 3/4 e, caso reitere a pretensão de instalar o incidente de desconsideração, deverá fazê-lo na forma do art. 133 e ss do CPC, qualificando os sócios e trazendo elementos que comprovem o preenchimento dos pressupostos legais (art. 134, §4º do CPC), sob pena de indeferimento. Int. Dil. Cumpra-se. Após, certifique-se e retornem conclusos, obedecendo a ordem cronológica, consoante art. 153 do CPC. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0001.pdf Petição Inicial 22040715502000000000054302399 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040715502100000000054302401 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040715502300000000054302403 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22040715502400000000054302405 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22040715502400000000054302407 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22040715502500000000054302420 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22040715502700000000054302421 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22040715502800000000054302422 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22040715502900000000054302424 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0010.pdf Documento de Migração 22040715503000000000054302426 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0011.pdf Documento de Migração 22040715503100000000054302580 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0012.pdf Documento de Migração 22040715503200000000054302581 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho, Custas e EMENDA_parte_0013.pdf Documento de Migração 22040715503300000000054302582 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22040715503300000000054302583 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040715503500000000054302584 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040715503500000000054302586 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22040715503600000000054302592 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22040715503700000000054302593 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22040715503900000000054302594 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22040715503900000000054302595 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22040715504000000000054302596 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091407282472500000073568225 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091407282472500000073568225 Petição Petição 22091615152897200000073837154 Certidão Certidão 23052315103789300000088411781 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052315110508400000088411788 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052315110508400000088411788 Petição Petição 23053018072355000000088879319 Instrumento de Constituição - Consórcio Boulevard Shopping Beém (CBB) Documento de Identificação 23053018072376200000088879322 Ata AGE 31.01.23 e Protocolo e Justificação de Cisão Total - Boulevard Shopping Belém S.A Documento de Identificação 23053018072429000000088879323 Carta de formalização da cisão - Prestadores Documento de Comprovação 23053018072485700000088879324 CNPJ Documento de Identificação 23053018072509700000088879325 Procuração ad Judicia - TASG 2023 Procuração 23053018072525800000088879321 Certidão Certidão 23082908334123100000093929877