Apelação Cível 0001582-26.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ELINALDO PINTO MACHADO

CPF

Autor

ALEXANDRE DOS REIS NOVAES

CPF

Autor

ANTONIA APARECIDA RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

GILVANIA MARIA FERREIRA

CPF

Autor

RAQUEL DO SOCORRO DE SOUZA FAVACHO NOVAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB/PA 22680·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/PA 14538·CPF·Representa: Autor

MICHELLY MORENO SILVA

OAB/PA 23924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELINALDO PINTO MACHADO

CPF

Autor

ALEXANDRE DOS REIS NOVAES

CPF

Autor

ANTONIA APARECIDA RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

GILVANIA MARIA FERREIRA

CPF

Autor

RAQUEL DO SOCORRO DE SOUZA FAVACHO NOVAES

CPF

Autor

ROBSON ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANO FONSECA

CPF

Autor

HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 08:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2024, 10:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/06/2024, 10:14

Declarada incompetência

21/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 15:05

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:05

Juntada de decisão

29/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

09/02/2021, 09:48

Baixa Definitiva

09/02/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 00:39

Conclusos para decisão

25/09/2020, 08:14

Todas as movimentações(18)

Juntada de Certidão

15/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 08:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:10

24/06/2024, 10:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/06/2024, 10:14

Declarada incompetência

21/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 15:05

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:05

Juntada de decisão

29/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

09/02/2021, 09:48

Baixa Definitiva

09/02/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 00:39

Conclusos para decisão

25/09/2020, 08:14

Cancelada a movimentação processual

25/09/2020, 08:05

Recebidos os autos

24/09/2020, 09:08

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 09:08

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:08

Sentença

•03/04/2024, 08:07

Decisão

•20/10/2023, 11:49

Decisão

•24/02/2023, 11:17

Decisão

•09/02/2023, 11:58

Decisão

•15/09/2022, 10:09

Decisão

•29/08/2022, 07:58

Decisão

•17/12/2021, 13:22

Decisão

•16/12/2021, 12:05

Decisão

•16/09/2021, 19:35

Decisão

•13/09/2021, 08:35

Despacho

•09/02/2021, 00:39

Despacho

•19/08/2020, 13:26

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/06/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:08

Sentença

•03/04/2024, 08:07

Decisão

•20/10/2023, 11:49

Decisão

•24/02/2023, 11:17

Decisão

•09/02/2023, 11:58

Decisão

•15/09/2022, 10:09

Decisão

•29/08/2022, 07:58

Decisão

•17/12/2021, 13:22

Decisão

•16/12/2021, 12:05

Decisão

•16/09/2021, 19:35

Decisão

•13/09/2021, 08:35

Despacho

•09/02/2021, 00:39

Despacho

•19/08/2020, 13:26

Decisão

•28/05/2020, 10:33

Documento de Migração

•12/08/2019, 10:55