Procedimento Comum Cível 0052703-28.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

CELINA TEIXEIRA GOMES

CPF

Autor

ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EDMILSON GOMES DAMASCENO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRA DA COSTA NEVES

OAB/PA 17905·CPF·Representa: Autor

ELIZANEIDE DE SOUZA LOPES

OAB/PA 19172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CELINA TEIXEIRA GOMES em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON GOMES DAMASCENO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 12:48

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 12:42

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de CELINA TEIXEIRA GOMES em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON GOMES DAMASCENO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 12:22

Despacho

•24/10/2025, 06:55

05/03/2026, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 12:48

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 12:42

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 12:41

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 12:40

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 06:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:36

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 08:42

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de contestação

05/03/2024, 20:07

Juntada de Petição de termo de ciência

09/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/01/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 07:59

Cancelada a movimentação processual

15/11/2023, 17:19

Conclusos para despacho

15/11/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de CELINA TEIXEIRA GOMES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:40

Juntada de Petição de diligência

29/10/2023, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 13:55

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:32

Decorrido prazo de CELINA TEIXEIRA GOMES em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:12

Decorrido prazo de CELINA TEIXEIRA GOMES em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CELINA TEIXEIRA GOMES REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 63794576. Belém-PA, 15 de setembro de 2022. PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0052703-28.2011.8.14.0301

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 10:12

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:35

Processo migrado do sistema Libra

01/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 12:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00527032820118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6104 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6104 para 7698. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. - Ação Coletiva: N.

01/06/2022, 11:48

REMESSA INTERNA

28/03/2022, 12:04

Remessa

01/09/2021, 13:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2021, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 13:39

CONCLUSOS

25/09/2020, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2019, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2019, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2019, 09:30

CONCLUSOS

15/01/2019, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2019, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2019, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2019, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00527032820118140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

30/11/2018, 14:48

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

30/11/2018, 14:48

CONCLUSOS

03/10/2018, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2018, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2018, 10:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/09/2018, 12:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/09/2018, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte CELINA TEIXEIRA GOMES (5229810) no processo 00527032820118140301.

17/09/2018, 10:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (8003210), que representa a parte CELINA TEIXEIRA GOMES (5229810) no processo 00527032820118140301.

17/09/2018, 10:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte CELINA TEIXEIRA GOMES (5229810) no processo 00527032820118140301.

17/09/2018, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2018, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2018, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2017, 10:40

Remessa

13/12/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2013, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2013, 09:02

Remessa

06/06/2013, 09:02

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

18/04/2012, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2012, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2012, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2012, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2012, 12:33

AGUARDANDO REMESSA TJE

19/03/2012, 13:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/03/2012, 12:13

VISTAS AO ADVOGADO - vistas à Dra.Rachel Rodrigues

27/02/2012, 11:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA NASSAR CRUZ (53398), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (1123699) no processo 00527032820118140301.

27/02/2012, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/02/2012, 13:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/02/2012, 13:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MILENE CARDOSO FERREIRA (4065086), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (1123699) no processo 00527032820118140301.

14/02/2012, 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2012, 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/02/2012, 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/02/2012, 12:55

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo

06/02/2012, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2012, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2012, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2012, 19:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2012, 19:16

Remessa

31/01/2012, 19:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2012, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2012, 10:28

Remessa

20/01/2012, 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/01/2012, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2011, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/12/2011, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 11:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/12/2011, 11:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 13:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/12/2011, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

02/12/2011, 11:58

Decisão

•29/04/2025, 13:27

Decisão

•09/04/2025, 12:47

Despacho

•24/10/2024, 09:10

Despacho

•07/10/2024, 09:04

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 09:28

Petição

•03/07/2024, 09:28

Despacho

•09/04/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:01

Despacho

•08/01/2024, 17:21

Despacho

•16/11/2023, 07:59

Decisão

•19/09/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/02/2026, 12:22

Despacho

•24/10/2025, 06:55

Decisão

•29/04/2025, 13:27

Decisão

•09/04/2025, 12:47

Despacho

•24/10/2024, 09:10

Despacho

•07/10/2024, 09:04

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 09:28

Petição

•03/07/2024, 09:28

Despacho

•09/04/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:01

Despacho

•08/01/2024, 17:21

Despacho

•16/11/2023, 07:59

Decisão

•19/09/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:12

Documento de Migração

•01/06/2022, 12:00