Execução de Título Extrajudicial 0845983-26.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0845983-26.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 04:06

Decorrido prazo de RISOMAR RAIMUNDO PEREIRA COSTA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:00

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:16

Publicado Sentença em 03/02/2023.

09/02/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0845983-26.2022.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 19 de janeiro de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

02/02/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:26

Decorrido prazo de RISOMAR RAIMUNDO PEREIRA COSTA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:22

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 18:55

Documentos

Sentença

•01/02/2023, 09:26

Sentença

•19/01/2023, 15:05

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA em 02/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RISOMAR RAIMUNDO PEREIRA COSTA em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA em 17/02/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 03/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RISOMAR RAIMUNDO PEREIRA COSTA em 25/01/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(36)