Embargos de Declaração Cível 0813313-66.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 28.690,00

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

GISELA FERNANDA MONTEIRO DANIN

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA DANTAS DE SOUSA

OAB/PA 11013·CPF·Representa: Autor

THAIS MARTINS MERGULHAO

OAB/PA 19775·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS 54018·CPF·Representa: Réu

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GISELA FERNANDA MONTEIRO DANIN

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

CSL ASSESSORIA FINANCEIRA E COBRANCAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/03/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de CSL ASSESSORIA FINANCEIRA E COBRANCAS LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de GISELA FERNANDA MONTEIRO DANIN em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de carta

08/02/2026, 09:56

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:34

Expedição de Carta.

04/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 13:23

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/03/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de CSL ASSESSORIA FINANCEIRA E COBRANCAS LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de GISELA FERNANDA MONTEIRO DANIN em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 12:53

Despacho

•27/11/2025, 12:56

05/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de carta

08/02/2026, 09:56

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:34

Expedição de Carta.

04/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 13:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de GISELA FERNANDA MONTEIRO DANIN em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de GISELA FERNANDA MONTEIRO DANIN em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de CSL ASSESSORIA FINANCEIRA E COBRANCAS LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de GISELA FERNANDA MONTEIRO DANIN em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:36

Juntada de Certidão

21/07/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:59

Expedição de Carta.

15/07/2025, 10:59

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de carta

04/07/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:25

Expedição de Carta.

01/07/2025, 11:25

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRIDO) e não-provido

01/07/2025, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2025, 12:20

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2025, 08:19

Recebidos os autos

09/12/2024, 10:02

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 10:02

Acórdão

•01/07/2025, 09:16

Despacho

•30/05/2025, 08:19

Decisão

•06/12/2024, 09:20

Decisão

•06/12/2024, 07:26

Sentença

•23/10/2024, 19:04

Sentença

•23/10/2024, 12:54

Sentença

•06/05/2024, 06:20

Sentença

•02/05/2024, 13:09

Despacho

•31/03/2023, 08:41

Despacho

•29/03/2023, 00:53

Despacho

•12/10/2022, 18:12

Despacho

•11/10/2022, 14:47

Decisão

•18/09/2022, 19:05

Todos os documentos(21)

Acórdão

•03/02/2026, 12:53

Despacho

•27/11/2025, 12:56

Acórdão

•01/07/2025, 09:16

Despacho

•30/05/2025, 08:19

Decisão

•06/12/2024, 09:20

Decisão

•06/12/2024, 07:26

Sentença

•23/10/2024, 19:04

Sentença

•23/10/2024, 12:54

Sentença

•06/05/2024, 06:20

Sentença

•02/05/2024, 13:09

Despacho

•31/03/2023, 08:41

Despacho

•29/03/2023, 00:53

Despacho

•12/10/2022, 18:12

Despacho

•11/10/2022, 14:47

Decisão

•18/09/2022, 19:05

Decisão

•16/09/2022, 07:36

Despacho

•30/12/2021, 13:51

Despacho

•16/12/2021, 10:19

Despacho

•12/07/2021, 14:00

Despacho

•09/07/2021, 16:41

Despacho

•01/03/2021, 10:39