Execução de Título Extrajudicial 0846164-95.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0846164-95.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/11/2022, 21:02

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

15/11/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:26

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0846164-95.2020.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 13 de outubro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:08

Extinto o processo por desistência

13/10/2022, 11:12

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:56

Publicado Despacho em 20/09/2022.

21/09/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0846164-95.2020.8.14.0301 DECISÃO Indefiro o pedido de execução das parcelas do acordo juntado ao ID 21194263, pois naquela relação jurídica ainda subsistem todos os defeitos elencados na decisão deste Juízo de ID 21846664. Assim, determino que a parte exequente emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo corrigir os defeitos apresentados pelo Juízo em relação à qualificação do polo passivo, regularização da representação, dentre outros mencionados na sobredita decisão deste Juízo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 16 de setembro de 2022. Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém A

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 20:04

Documentos

Sentença

•13/10/2022, 18:08

Sentença

•13/10/2022, 11:12

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Expedição de Outros documentos.

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