Procedimento Comum Cível 0800002-72.2019.8.14.0076 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800002-72.2019.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO BRAGA LOBO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:19

Arquivado Definitivamente

29/10/2022, 08:16

Audiência Instrução cancelada para 08/06/2022 10:00 Vara Única de Acará.

29/10/2022, 08:16

Transitado em Julgado em 11/11/2022

29/10/2022, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:37

Decorrido prazo de PAULO BRAGA LOBO em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:37

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO BRAGA LOBO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800002-72.2019.8.14.0076 Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em que contendem as partes acima mencionadas. Em petição, a requerente pugnou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda. Considerando-se que o autor veio aos autos requerendo a desistência do feito, HOMOLOGO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, caso existam e honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ficam as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes. Com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Acará-PA, data da assinatura eletrônica. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito – Respondendo, conforme Portaria nº 2486/2022-GP

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 07:51

Extinto o processo por desistência

19/09/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 07:51

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:48

Documentos

Sentença

•19/09/2022, 07:51

Despacho

•16/12/2021, 14:17

—

Decorrido prazo de PAULO BRAGA LOBO em 26/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Audiência Instrução cancelada para 08/06/2022 10:00 Vara Única de Acará.

Transitado em Julgado em 11/11/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO BRAGA LOBO em 17/10/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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