Execução de Título Extrajudicial 0802359-18.2016.8.14.0953 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802359-18.2016.8.14.0953 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 12:51

Transitado em Julgado em 05/10/2022

21/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULO FONTELES II em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 02:19

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 0802359-18.2016.8.14.0953 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Conforme se observa na movimentação processual, a parte Autora foi devidamente intimada a se fazer presente à audiência designada mas não compareceu, nada justificando nos autos (Id 40147620). A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo, observe-se, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo necessária a sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, da LJECC). PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c com art. 485, do CPC. Em sendo o caso, REVOGO a medida liminar eventualmente concedida, bem como DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão se houver constrição/pendência via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem prejuízo, CONDENO a parte Reclamante ao pagamento das custas processuais, ressalvada a apreciação de requerimento de isenção em face de comprovada a ausência por força maior (art. 51, § 2º, da LJECC; Enunciado 28, FONAJE). Proceda-se à conta, intimando-se para recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo o atendimento por parte do Reclamante, inscreva-se na Dívida Ativa Estadual, conforme arts. 46 a 48, e §§, Lei Estadual nº 8.328/2015. Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

15/09/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 10:08

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 10:08

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2021 08:20 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

05/11/2021, 09:39

Juntada de Petição de termo de audiência

05/11/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 12:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULO FONTELES II em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:47

Decorrido prazo de ALZIRA MARTINS PEREIRA DO REGO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:14

Documentos

Sentença

•19/09/2022, 08:30