Execução Fiscal 0001815-30.2014.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

R$ 142.473,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE DO VALE PADILHA

OAB/PA 25440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:14

Publicado Sentença em 22/01/2026.

27/01/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:50

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2026, 19:50

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:53

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 19:50

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:53

19/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:14

Publicado Sentença em 22/01/2026.

27/01/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:50

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2026, 19:50

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA em 28/09/2022 23:59.

10/10/2022, 02:11

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0001815-30.2014.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Santa Izabel do Pará, 19 de setembro de 2022 ROSALIA BARROSO MAGNO Auxiliar Judiciário

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 08:28

Processo migrado do sistema Libra

05/05/2022, 09:24

OUTROS

19/04/2022, 08:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/02/2022, 13:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/02/2022, 13:20

OUTROS

15/02/2022, 10:20

OUTROS

15/02/2022, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2022, 11:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/02/2022, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2022, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2022, 09:06

CONCLUSOS

27/01/2022, 13:29

CONCLUSOS

19/08/2019, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2019, 11:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/01/2019, 12:04

OUTROS

17/12/2018, 11:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/11/2018, 10:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/10/2018, 09:37

OUTROS

27/09/2018, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2018, 08:59

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

26/09/2018, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 15:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2018, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2018, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2018, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2018, 09:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: DUPLICADO.

19/09/2018, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180380068466

18/09/2018, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2018, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2018, 10:51

Remessa

18/09/2018, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2018, 10:50

Remessa

18/09/2018, 10:50

A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2018, 09:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/06/2018, 10:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2018, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2018, 10:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

27/06/2018, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2018, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2018, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2018, 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180031843510

29/01/2018, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2018, 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2018, 09:14

Remessa

29/01/2018, 09:14

AGUARDANDO PRAZO

29/11/2017, 11:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/11/2017, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2017, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2017, 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/09/2017, 13:10

OUTROS

31/08/2017, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2017, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/08/2017, 14:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2017, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 14:38

CONCLUSOS

25/08/2017, 11:20

CONCLUSOS

14/07/2017, 14:04

CONCLUSOS

10/05/2017, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2017, 09:09

CONCLUSOS

05/05/2017, 10:34

OUTROS

04/05/2017, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2017, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2017, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2017, 09:06

OUTROS

03/05/2017, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170171471179

02/05/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 10:08

Remessa

02/05/2017, 10:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/04/2017, 08:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/02/2017, 09:55

CERTIDAO - CERTIDAO

07/02/2017, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2017, 15:21

AGUARDANDO PRAZO

16/06/2016, 10:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/06/2016, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 11:23

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 09:23

AGUARDANDO PRAZO

09/12/2015, 11:33

AGUARDANDO PRAZO

12/11/2015, 09:18

OUTROS

25/09/2015, 08:33

OUTROS

10/09/2015, 11:44

OUTROS

06/08/2015, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2015, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/08/2015, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 10:56

Mero expediente - Mero expediente

23/07/2015, 10:56

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

16/07/2015, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2015, 08:38

Conclusão - Conclusão

15/07/2015, 08:38

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2015, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2015, 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2015, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2015, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2015, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2015, 10:26

OUTROS

27/04/2015, 10:10

OUTROS

22/04/2015, 09:48

OUTROS

20/02/2015, 10:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/01/2015, 10:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/12/2014, 13:32

OUTROS

11/12/2014, 11:01

OUTROS

11/12/2014, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2014, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2014, 10:04

Remessa

10/12/2014, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2014, 11:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/11/2014, 15:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/11/2014, 15:46

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2014, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2014, 15:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/07/2014, 14:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/07/2014, 14:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2014, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : ALESSANDRO PANTOJA MOIA

01/07/2014, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/07/2014, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2014, 16:09

OUTROS

10/06/2014, 08:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/06/2014, 10:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2014, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2014, 10:53

CITACAO - CITACAO

09/06/2014, 10:53

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

04/06/2014, 11:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/05/2014, 11:00

OUTROS

27/05/2014, 11:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2014, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 11:14

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

14/05/2014, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2014, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2014, 13:27

Documento - Documento

02/05/2014, 13:27

OUTROS

28/04/2014, 16:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2014, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/04/2014, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2014, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2014, 09:48

CONCLUSOS

14/04/2014, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2014, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 10:08

Conclusão - Conclusão

08/04/2014, 10:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

08/04/2014, 10:08

OUTROS

03/04/2014, 10:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/03/2014, 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA ISABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA ISABEL, JUIZ RESPONDENDO: WILSON DE SOUZA CORREA

28/03/2014, 10:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2014, 10:17

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:53

Documento de Migração

•05/05/2022, 09:20