Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800405-50.2022.8.14.0136 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800405-50.2022.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:47

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - AUTOS: 0800405-50.2022.8.14.0136 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ASSUNTO: Violência Doméstica Contra a Mulher, Medidas Protetivas REPRESENTADO: JORGE WENES DA SILVA MENDES SENTENÇA Trata-se de pedido postulado pela vítima, quanto a renovação das medidas protetivas de urgência. Verifica-se que a presente medida foi concedida em 27.02.2022, sendo que a autora do fato tomou ciência da decisão que deferiu as medidas protetivas e foi devidamente informada das restrições que poderia vir a sofrer e caso de descumprimento. Outrossim, instada a se manifestar a vítima manifestou interesse na manutenção das medidas protetivas, conforme certidão, ID 97113772. Ex positis, defiro o pedido da vítima ROSICLEIA FRANÇA DE OLIVEIRA e RENOVO as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fulcro no art. 19, §3º da Lei Maria da Penha c/c art. 487, I do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal. Cientifique-a que transcorrido o prazo, se ainda necessária a medida, ela deverá fazer nova solicitação. Comunique-se a vítima, o requerido e o Ministério Público. Cumpridos os expedientes, arquive-se com a devida baixa processual. Canaã dos Carajás/PA, data registrada no sistema. RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Substituto

27/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:22

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

19/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

19/07/2023, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 13:58

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 14:24

Decisão

•11/05/2023, 14:33

—

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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