Execução Fiscal 0000201-10.2002.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

R$ 718,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

APIL AVICOLA LTDA

Reu

MINORU HOSHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 30/05/2025

18/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de APIL AVICOLA LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:23

Publicado Sentença em 08/04/2025.

11/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

16/03/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 07:22

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:58

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 30/05/2025

18/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de APIL AVICOLA LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:23

Publicado Sentença em 08/04/2025.

11/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Documentos

Sentença

•06/04/2025, 11:26

Despacho

•15/11/2023, 07:22

11/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

16/03/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 07:22

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 20:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:19

Decorrido prazo de APIL AVICOLA LTDA em 28/09/2022 23:59.

10/10/2022, 02:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000201-10.2002.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Santa Izabel do Pará, 19 de setembro de 2022 ROSALIA BARROSO MAGNO AUXILIAR JUDICIÁRIO

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 08:38

Processo migrado do sistema Libra

10/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:08

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 13:58

Remessa

30/05/2022, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2022, 10:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/05/2022, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2022, 14:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2022, 13:48

OUTROS

25/02/2022, 10:12

OUTROS

25/02/2022, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2022, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2022, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2022, 11:36

CONCLUSOS

23/02/2022, 08:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/02/2022, 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/02/2022, 12:45

OUTROS

15/02/2022, 10:56

OUTROS

15/02/2022, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2022, 16:20

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2022, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2022, 14:02

CONCLUSOS

27/01/2022, 13:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/09/2021, 12:41

OUTROS

08/09/2021, 11:39

OUTROS

08/09/2021, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2021, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/09/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/09/2021, 11:19

OUTROS

02/09/2021, 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210184138213

02/09/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2021, 10:22

Remessa

02/09/2021, 10:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/07/2021, 12:32

OUTROS

27/07/2021, 14:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2021, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2021, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2021, 11:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/07/2021, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2021, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2021, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 08:48

CONCLUSOS

27/05/2019, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2019, 10:26

A CORREGEDORIA

15/05/2019, 12:22

CONCLUSOS

16/03/2018, 11:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/03/2018, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2018, 08:50

CONCLUSOS

23/02/2018, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2018, 08:31

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2018, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 08:30

OUTROS

05/02/2018, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2018, 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/02/2018, 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2018, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2018, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 10:20

CONCLUSOS

10/01/2018, 08:17

CONCLUSOS

14/07/2017, 10:41

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

09/04/2017, 14:15

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

07/04/2017, 10:18

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

09/02/2017, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2017, 11:45

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/02/2017, 11:45

Conclusão - Conclusão

01/02/2017, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2017, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2017, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2017, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2017, 13:13

OUTROS

23/01/2017, 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170020991102

23/01/2017, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2017, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2017, 10:17

Remessa

23/01/2017, 10:17

PROCURADORIA FEDERAL

12/07/2016, 10:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/06/2016, 14:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/06/2016, 09:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/05/2016, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2016, 15:51

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 14:54

AGUARDANDO PRAZO

21/07/2015, 10:29

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/06/2015, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2015, 13:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2015, 13:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/06/2015, 13:55

OUTROS

24/06/2015, 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/06/2015, 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/06/2015, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2015, 14:15

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

16/06/2015, 10:12

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

24/04/2015, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 09:26

Conclusão - Movimento de arquivamento null

24/04/2015, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 09:23

Conclusão - Conclusão

24/04/2015, 09:22

OUTROS

23/04/2015, 11:09

OUTROS

15/04/2015, 13:24

OUTROS

20/01/2015, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2014, 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2014, 13:41

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2014, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2013, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2013, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2013, 12:42

AGUARDANDO PRAZO

16/07/2012, 10:34

AGUARDANDO PRAZO

03/07/2012, 10:10

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

15/06/2012, 12:19

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

15/06/2012, 11:35

OUTROS

13/06/2012, 09:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2012, 08:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

12/06/2012, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2012, 08:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/06/2012, 12:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/05/2012, 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO

02/05/2012, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2012, 12:52

OUTROS

25/04/2012, 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 13:33

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

09/04/2012, 13:33

AGUARDADANDO DESPACHO

04/04/2012, 08:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/04/2012, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2012, 09:56

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

27/03/2012, 11:57

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

26/03/2012, 08:32

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

05/02/2012, 11:56

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

25/01/2012, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 13:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2011, 11:47

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: Alteração de competencia para 1ª Vara Cível.

21/07/2011, 14:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002010420028140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

21/07/2011, 14:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/07/2011, 14:03

À DISTRIBUIÇÃO

19/07/2011, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2011, 13:35

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/07/2011, 13:35

Liminar - Liminar

18/07/2011, 13:35

OUTROS

30/05/2011, 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2011, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2011, 09:35

Remessa

27/05/2011, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2011, 08:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/11/2010, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2010, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2010, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2010, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2010, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2010, 13:52

Remessa

17/11/2010, 13:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:51

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/05/2010, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2008, 16:00

AGUARDANDO A PARTE - Edital de Citação do Co-Responsável da Executada. by JaBa.

03/12/2008, 16:00

EM CONCLUSÃO

03/12/2008, 16:00

AGUARDANDO MANDADO

03/12/2008, 16:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/12/2008, 16:00

A SECRETARIA

02/10/2006, 00:00

DESPACHO

28/09/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2006, 13:47

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

19/09/2006, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

10/06/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2005, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

03/02/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2005, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

26/01/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2004, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

24/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2003, 00:00

AUTUAÇÃO

21/08/2003, 06:49

AUTUAÇÃO

21/08/2003, 06:49

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

10/02/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2003, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

26/11/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2002, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

08/10/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2002, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

16/04/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2002, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

25/03/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2002, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

20/03/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2002, 00:00

NOTIFICACAO

09/08/2001, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2001, 00:00

PROCESSO CADASTRADO

10/11/1997, 08:09

DISTRIBUIÇÃO

10/11/1997, 08:09

DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO

10/11/1997, 08:09

Documento de Migração

•10/06/2022, 10:08

Documento de Migração

•10/06/2022, 10:08