Execução Fiscal 0000336-56.2001.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2001

Valor da Causa

R$ 22.076,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

APIL AVICOLA LTDA

Reu

APIL AVICOLA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de relatório de custas

03/10/2025, 11:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/10/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:23

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:57

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de relatório de custas

03/10/2025, 11:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/10/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 07:27

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 20:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de APIL AVICOLA LTDA em 28/09/2022 23:59.

10/10/2022, 02:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000336-56.2001.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Santa Izabel do Pará, 19 de setembro de 2022 ROSALIA BARROSO MAGNO AUXILIAR JUDICIÁRIO

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:25

Processo migrado do sistema Libra

09/06/2022, 12:50

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 13:58

Remessa

30/05/2022, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2022, 10:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/05/2022, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2022, 14:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2022, 13:50

OUTROS

25/02/2022, 10:12

OUTROS

25/02/2022, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2022, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2022, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2022, 12:07

CONCLUSOS

23/02/2022, 08:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/02/2022, 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/02/2022, 12:53

OUTROS

15/02/2022, 10:56

OUTROS

15/02/2022, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2022, 16:20

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2022, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2022, 13:57

CONCLUSOS

27/01/2022, 13:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/09/2021, 10:03

OUTROS

08/09/2021, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2021, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 13:59

OUTROS

02/09/2021, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210184145876

02/09/2021, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2021, 10:24

Remessa

02/09/2021, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2021, 10:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/08/2021, 09:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/07/2021, 12:32

OUTROS

27/07/2021, 14:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2021, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2021, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2021, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 10:38

CONCLUSOS

23/02/2018, 09:46

CONCLUSOS

23/02/2018, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2018, 09:56

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2018, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/02/2018, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2018, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/02/2018, 11:55

CONCLUSOS

10/01/2018, 11:26

CONCLUSOS

10/11/2017, 11:13

CONCLUSOS

14/07/2017, 13:09

CONCLUSOS

14/07/2017, 10:52

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

11/04/2017, 10:24

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

09/02/2017, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2017, 13:15

Conclusão - Movimento de arquivamento null

02/02/2017, 13:15

Conclusão - Conclusão

02/02/2017, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2017, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2017, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2017, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2017, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2017, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2017, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2017, 13:15

OUTROS

23/01/2017, 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170021051727

23/01/2017, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2017, 10:27

Remessa

23/01/2017, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2017, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160444766206

30/11/2016, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

30/11/2016, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

30/11/2016, 09:23

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

30/11/2016, 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160444766206

04/11/2016, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2016, 09:26

Remessa - of. 426/2016

04/11/2016, 09:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/10/2016, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2016, 10:09

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/10/2016, 10:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/10/2016, 10:09

PROCURADORIA FEDERAL

26/09/2016, 11:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/09/2016, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : SALVIANO RUI FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

15/09/2016, 08:33

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

15/09/2016, 07:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2016, 11:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/09/2016, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 08:16

CERTIDAO - CERTIDAO

13/09/2016, 08:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2016, 09:16

AGUARDANDO PRAZO

12/05/2016, 10:19

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 15:50

AGUARDANDO PRAZO

12/03/2016, 09:56

OUTROS

29/02/2016, 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2016, 12:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/02/2016, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2016, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 15:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2016, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 11:05

Conclusão - Conclusão

23/02/2016, 11:05

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/02/2016, 11:04

OUTROS

04/02/2016, 11:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/01/2016, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2016, 09:34

AGUARDANDO PRAZO

09/11/2015, 10:52

OUTROS

27/10/2015, 08:28

OUTROS

27/10/2015, 08:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/07/2015, 10:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/07/2015, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 10:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/05/2015, 08:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2015, 09:20

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/04/2015, 08:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/05/2014, 12:21

CITAR - AUDIENCIA

07/03/2014, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2014, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2013, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2013, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

16/11/2013, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2013, 15:10

OUTROS

21/02/2013, 11:50

OUTROS

31/08/2012, 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/08/2012, 11:37

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

31/05/2012, 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/05/2012, 11:49

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: redistribuido por ser privativo da primeira vara cível.

31/05/2012, 11:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003368420018140049: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6017 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

31/05/2012, 11:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/05/2012, 11:21

À DISTRIBUIÇÃO

19/07/2011, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2011, 12:10

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/07/2011, 12:10

Liminar - Liminar

18/07/2011, 12:10

OUTROS

30/05/2011, 14:32

A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2011, 09:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2009, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2009, 13:07

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

13/05/2009, 12:16

EM CONCLUSÃO

03/12/2008, 16:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/03/2007, 13:20

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

02/03/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2006, 13:50

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

19/09/2006, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

24/04/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2002, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

04/04/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2002, 00:00

PENHORA

10/05/2001, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2001, 00:00

AUTUAÇÃO

03/04/2001, 08:17

AUTUAÇÃO - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

03/04/2001, 08:17

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

28/03/2001, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2001, 00:00

PROCESSO CADASTRADO

22/03/2001, 05:50

DISTRIBUIÇÃO

22/03/2001, 05:50

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:33

Despacho

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