Divórcio Consensual 0800422-97.2022.8.14.0100 - TJPA

Divórcio Consensual 0800422-97.2022.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 17/03/2023

22/03/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de LINO DA SILVA MARINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de NAIARA LOPES DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SOUZA DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:53

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 13:12

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LINO DA SILVA MARINHO Endereço: Rua Jatobá, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-578 REQUERENTE: NAIARA LOPES DA SILVA Endereço: VILA IPITINGA, SN, KM 61 CRAVINHO, ZONA RURAL, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0800422-97.2022.8.14.0100 [Casamento] DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Trata-se de Ação de Divórcio Consensual que envolve as partes supracitadas. Compulsando os autos observo que consta no Id. 76990691, despacho determinando a intimação da parte autora para emendar a inicial e, na ocasião houve parcial emenda, tendo este juízo concedido novo prazo para emendar (Id. 79748582), porém, os requerentes quedaram-se inertes, conforme se vê n certidão de Id. 83434665. É o relatório. Passo a decidir. A parte autora instada a apresentar comprovante de endereço em nome próprio ou comprovante de residência em nome de terceiro juntamente com declaração de residência assinada pelo terceiro, apresentou somente um comprovante de residência em nome de terceiro. De outro lado, dada nova oportunidade para apresentar o referido comprovante, quedou-se inerte. Importante salientar que no presente caso, tal documento e imprescindível, visto que é necessário verificar a competência para processamento e julgamento do feito. Ante o exposto, considerando que não houve a adequação conforme determinado, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais (art. 90 do CPC). Entretanto, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplique-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as anotações e baixas necessárias. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Servirá como mandado/ofício. Aurora do Pará/PA, 14 de dezembro de 2022. (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo Portaria nº 3744/2022-GP

15/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•17/02/2023, 12:17

Sentença

•14/12/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LINO DA SILVA MARINHO Endereço: Rua Jatobá, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-578 REQUERENTE: NAIARA LOPES DA SILVA Endereço: VILA IPITINGA, SN, KM 61 CRAVINHO, ZONA RURAL, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0800422-97.2022.8.14.0100 [Casamento] DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Trata-se de Ação de Divórcio Consensual que envolve as partes supracitadas. Compulsando os autos observo que consta no Id. 76990691, despacho determinando a intimação da parte autora para emendar a inicial e, na ocasião houve parcial emenda, tendo este juízo concedido novo prazo para emendar (Id. 79748582), porém, os requerentes quedaram-se inertes, conforme se vê n certidão de Id. 83434665. É o relatório. Passo a decidir. A parte autora instada a apresentar comprovante de endereço em nome próprio ou comprovante de residência em nome de terceiro juntamente com declaração de residência assinada pelo terceiro, apresentou somente um comprovante de residência em nome de terceiro. De outro lado, dada nova oportunidade para apresentar o referido comprovante, quedou-se inerte. Importante salientar que no presente caso, tal documento e imprescindível, visto que é necessário verificar a competência para processamento e julgamento do feito. Ante o exposto, considerando que não houve a adequação conforme determinado, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais (art. 90 do CPC). Entretanto, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplique-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as anotações e baixas necessárias. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Servirá como mandado/ofício. Aurora do Pará/PA, 14 de dezembro de 2022. (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo Portaria nº 3744/2022-GP

15/12/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2023

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LINO DA SILVA MARINHO em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAIARA LOPES DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SOUZA DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 16/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(42)