Recurso Especial 0801349-27.2019.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

EDILSON VARJAO HUNGRIA

CPF

Autor

DINALDO UEOKA DOS ANJOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DINALDO UEOKA DO ANJOS

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR

OAB/PA 20900·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME LIMA DA CUNHA

OAB/PA 26425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

EDILSON VARJAO HUNGRIA

CPF

Autor

DINALDO UEOKA DOS ANJOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DINALDO UEOKA DO ANJOS

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

DINALDO UEOKA DO ANJOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

LUIZA DO ROSARIO BARRETO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDILSON VARJAO HUNGRIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DINALDO UEOKA DOS ANJOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:44

Juntada de Certidão

07/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de LUIZA DO ROSARIO BARRETO DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2026

07/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:03

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:20

Recurso Especial não admitido

27/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2025, 09:15

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:44

Juntada de Certidão

07/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de LUIZA DO ROSARIO BARRETO DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:51

09/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2026

07/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:03

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:20

Recurso Especial não admitido

27/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2025, 09:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/09/2025, 09:15

Juntada de Certidão

08/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de Dinaldo Ueoka do Anjos em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 08:59

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:05

Conhecido o recurso de SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 03.779.994/0001-84 (APELADO) e não-provido

02/07/2025, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de Dinaldo Ueoka do Anjos em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de EDILSON VARJAO HUNGRIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:17

Publicado Sentença em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:53

Conhecido o recurso de LUIZA DO ROSARIO BARRETO DE OLIVEIRA - CPF: 140.370.332-91 (APELANTE) e provido

14/12/2024, 22:25

Conclusos para julgamento

14/12/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual

14/12/2024, 10:35

Recebidos os autos

25/09/2024, 09:12

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:51

Decisão

•10/12/2025, 11:20

Decisão

•27/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:20

Petição

•26/08/2025, 08:57

Acórdão

•02/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:07

Sentença

•16/12/2024, 12:53

Sentença

•14/12/2024, 22:25

Despacho

•09/04/2024, 11:12

Despacho

•14/03/2024, 13:16

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:51

Decisão

•10/12/2025, 11:20

Decisão

•27/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:20

Petição

•26/08/2025, 08:57

Acórdão

•02/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:07

Sentença

•16/12/2024, 12:53

Sentença

•14/12/2024, 22:25

Despacho

•09/04/2024, 11:12

Despacho

•14/03/2024, 13:16

Termo de Ciência

•08/02/2024, 18:31

Sentença

•24/12/2023, 12:39

Despacho

•19/06/2023, 13:38

Despacho

•19/09/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:38

Despacho

•02/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 12:41

Despacho

•14/10/2020, 19:07

Despacho

•14/10/2020, 19:04

Despacho

•06/10/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 09:57

Despacho

•20/11/2019, 10:17

Despacho

•08/11/2019, 11:28