Execução de Título Extrajudicial 0804109-12.2018.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804109-12.2018.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BASILIO PINHEIRO CAMPOS em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 02:18

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2022, 08:40

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA UNIAO TENONE S/S LTDA - ME Endereço: Nome: ESCOLA UNIAO TENONE S/S LTDA - ME Endereço: Passagem Quinta Linha, 611, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-160 EXECUTADO: BASILIO PINHEIRO CAMPOS Endereço: Nome: BASILIO PINHEIRO CAMPOS Endereço: Passagem Quinta Linha, Tv Sete de Setembro, 100, Res. C. Fontenele, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-160 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. 1. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte reclamada cumpriu voluntariamente a obrigação de pagar, conforme petição de ID nº 76474478. 2. Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 3. Diante do pagamento voluntário correspondente ao valor do débito excutido, sem oposição do autor, declaro satisfeita a obrigação pela parte reclamada, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da execução, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados. 4. Isto posto, julgo extinto o processo nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita. 5. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. 6. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 7. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0804109-12.2018.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:36

Conclusos para julgamento

18/09/2022, 19:46

Decorrido prazo de BASILIO PINHEIRO CAMPOS em 30/08/2022 23:59.

18/09/2022, 03:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 19:35

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 19:35

Documentos

Sentença

•19/09/2022, 09:36

Despacho

•08/12/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA UNIAO TENONE S/S LTDA - ME Endereço: Nome: ESCOLA UNIAO TENONE S/S LTDA - ME Endereço: Passagem Quinta Linha, 611, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-160 EXECUTADO: BASILIO PINHEIRO CAMPOS Endereço: Nome: BASILIO PINHEIRO CAMPOS Endereço: Passagem Quinta Linha, Tv Sete de Setembro, 100, Res. C. Fontenele, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-160 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. 1. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte reclamada cumpriu voluntariamente a obrigação de pagar, conforme petição de ID nº 76474478. 2. Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 3. Diante do pagamento voluntário correspondente ao valor do débito excutido, sem oposição do autor, declaro satisfeita a obrigação pela parte reclamada, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da execução, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados. 4. Isto posto, julgo extinto o processo nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita. 5. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. 6. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 7. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0804109-12.2018.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BASILIO PINHEIRO CAMPOS em 05/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Sentença em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BASILIO PINHEIRO CAMPOS em 30/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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