Execução de Título Extrajudicial 0012269-89.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 49.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de EDNALDO FERREIRA GUIMARAES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA GUIMARAES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 18:48

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 19:10

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE DE LIMA em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de EDNALDO FERREIRA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de EDNALDO FERREIRA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE DE LIMA em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:41

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:05

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de EDNALDO FERREIRA GUIMARAES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA GUIMARAES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 18:48

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 19:10

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE DE LIMA em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de EDNALDO FERREIRA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de EDNALDO FERREIRA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE DE LIMA em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:41

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:05

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:05

Publicado Despacho em 14/04/2025.

15/04/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 07:49

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:46

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE DE LIMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 05:42

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE DE LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:30

Publicado Despacho em 14/05/2024.

15/05/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Cível nº 0012269-89.2014.8.14.0301 - Despacho - I) Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, no entanto, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que deve ser comprovada mediante apresentação de documentos capazes de atestar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios – art. 98 do Novel CPC, ônus este atribuído à parte interessada sob pena de indeferimento. Portanto, a justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. No caso, a parte requerente afirma não possuir condições financeiras para arcar com as despesas judiciais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra tal condição. Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC), juntando comprovante de rendimentos ou outros documentos que demonstrem a necessidade do deferimento do referido benefício ou, ainda, proceda o preparo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 290 do CPC. Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte exequente no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; II) Certifique a UPJ se os executados ajuizaram embargos à execução. Intime-se. Belém, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 20:26

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 11:30

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:30

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:11

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE DE LIMA em 28/09/2022 23:59.

10/10/2022, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

21/09/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012269-89.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais. Belém, 19 de setembro de 2022. ROSILENE FREIRE MONTEIRO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:00

Processo migrado do sistema Libra

09/07/2022, 20:43

Juntada de documento de migração

09/07/2022, 20:43

REMESSA INTERNA

27/06/2022, 15:15

Remessa

22/06/2022, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2022, 15:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/06/2022, 15:11

Mero expediente - Mero expediente

21/06/2022, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2022, 10:04

CONCLUSOS

17/05/2022, 10:16

CONCLUSOS

21/03/2022, 09:50

CONCLUSOS

15/03/2022, 09:40

CONCLUSOS

12/11/2021, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2021, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2021, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2021, 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO

11/11/2021, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2021, 08:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2021, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/10/2021, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2021, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/10/2021, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/10/2021, 13:05

AGUARDANDO PRAZO

22/07/2021, 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210144472294

22/07/2021, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2021, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2021, 12:19

Remessa

22/07/2021, 12:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

29/06/2021, 08:17

VISTAS AO ADVOGADO - processo com 46 fls tel.: 983561485

23/06/2021, 13:02

AGUARDANDO PRAZO

08/03/2021, 11:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 18:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

22/07/2020, 08:21

AGUARDANDO PRAZO

05/03/2020, 12:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

17/09/2019, 08:45

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2019, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/04/2019, 08:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/04/2019, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2019, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2019, 12:08

CONCLUSOS

24/05/2017, 15:21

CONCLUSOS

17/04/2017, 11:26

CONCLUSOS

24/05/2016, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2016, 10:29

CONCLUSOS

18/05/2016, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2016, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2016, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2016, 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2016, 10:35

Remessa

11/04/2016, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2016, 10:34

AGUARDANDO PRAZO

30/03/2016, 10:07

RESENHA

21/03/2016, 15:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2016, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2016, 12:54

CONCLUSOS

09/12/2015, 11:39

CONCLUSOS

04/08/2015, 09:55

CONCLUSOS

29/07/2015, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2015, 10:01

CONCLUSOS

15/04/2015, 12:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/08/2014, 12:57

CONCLUSOS

01/07/2014, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2014, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2014, 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2014, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2014, 11:23

Remessa

25/06/2014, 11:23

AGUARDANDO PRAZO

13/06/2014, 11:58

AGUARDANDO PRAZO

12/06/2014, 11:02

Mero expediente - Mero expediente

04/06/2014, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2014, 12:34

OUTROS

21/05/2014, 10:23

Remessa - mandado com citação positiva

20/05/2014, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/05/2014, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES

12/05/2014, 08:40

MANDADO(S) A CENTRAL

08/05/2014, 12:49

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2014, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2014, 09:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/05/2014, 09:13

PREPARACAO DE MANDADO

29/04/2014, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2014, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/04/2014, 10:35

Mero expediente - Mero expediente

08/04/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/04/2014, 11:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/04/2014, 11:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/03/2014, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES

20/03/2014, 10:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

07/03/2014, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2014, 12:31

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 19:10

Despacho

•10/04/2025, 07:49

Despacho

•10/05/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:00