Agravo em Recurso Especial 0010157-02.2018.8.14.0401 - TJPA

Agravo em Recurso Especial 0010157-02.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/08/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562919/2023

12/06/2023, 17:41

Protocolizada Petição 562919/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2023

12/06/2023, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

12/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 19:00

Expedição de Ofício nº 054457/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

09/06/2023, 08:12

Não conhecido o agravo de IGOR PINHEIRO DOS SANTOS

07/06/2023, 23:10

Concedido o Habeas Corpus a IGOR PINHEIRO DOS SANTOS, para fazer incidir a majorante do art. 157, §2º do CP na fração de 1/3, redimensionando a pena final do réu - realizada a soma com a condenação relativa ao delito de corrupção de menores - para 9 anos, 3 meses e 29 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 188 dias multa. Nos termos do art. 580 do CPP, estendo os efeitos da decisão ao corréu WALLACE PATROCÍNIO OLIVEIRA, para que a referida majorante também incida na fração de 1/3.

07/06/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

07/06/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

31/05/2023, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 521638/2023

31/05/2023, 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/05/2023, 18:47

Protocolizada Petição 521638/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023, 18:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/05/2023, 08:22

Documentos

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562919/2023

Protocolizada Petição 562919/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 054457/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

Não conhecido o agravo de IGOR PINHEIRO DOS SANTOS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 521638/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 521638/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2023

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