Execução Fiscal 0000018-26.2011.8.14.0016 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CONSERVAS SABOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 06:01

Transitado em Julgado em 22/03/2022

12/04/2022, 06:01

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 06:01

Decorrido prazo de CONSERVAS SABOR LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:56

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição

25/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CHAVES Processo nº 0000018-26.2011.8.14.0016. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), devidamente qualificada, em desfavor de CONSERVAS SABOR LTDA. Ultrapassadas as questões puramente processuais, a Secretaria Judicial certificou a inércia do Exequente em promover atos necessários ao deslinde processual, após intimação para manifestação em 10/12/2021 (evento 50856078). É breve o relatóri

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/02/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 17:20

Cancelada a movimentação processual

20/02/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 20:45

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 06:01

Transitado em Julgado em 22/03/2022

12/04/2022, 06:01

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 06:01

Decorrido prazo de CONSERVAS SABOR LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:56

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:20

Documentos

Documento de Migração

•08/03/2021, 13:39

Documento de Migração

•08/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição

25/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CHAVES Processo nº 0000018-26.2011.8.14.0016. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), devidamente qualificada, em desfavor de CONSERVAS SABOR LTDA. Ultrapassadas as questões puramente processuais, a Secretaria Judicial certificou a inércia do Exequente em promover atos necessários ao deslinde processual, após intimação para manifestação em 10/12/2021 (evento 50856078). É breve o relatóri

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/02/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 17:20

Cancelada a movimentação processual

20/02/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 20:45

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2021, 09:53

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 19:01

Conclusos para decisão

25/11/2021, 19:01

Cancelada a movimentação processual

02/05/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 13:54

Processo migrado do Sistema Libra

08/03/2021, 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00000182620118140016: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10685 para 6017. - Justificativa: Ação de Execução Fiscal.

08/03/2021, 13:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00000182620118140016: - O asssunto 10685 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 10685. - Justificativa: Ação de Execução Fiscal. - Ação Coletiva: N.

08/03/2021, 13:02

Desarquivamento - MIGRAÇÃO

08/03/2021, 12:50

Definitivo - processo encaminhado ao juízo Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará através do ofício 007/2018-GJ, em face do Juíz de direito da comarca de chaves ter se julgado incompetente.

15/01/2018, 15:01

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/01/2018, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2018, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2017, 08:03

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2017, 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 08:57

CERTIDAO - CERTIDAO

29/08/2017, 08:57

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2017, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2017, 08:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/08/2017, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2017, 08:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/08/2017, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2017, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2017, 16:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2017, 16:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2017, 16:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2017, 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2017, 12:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/05/2017, 12:12

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL para Comarca: CHAVES, da Vara: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM para Vara: VARA UNICA DE CHAVES, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CHAVES, do JUIZ TITULAR: ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO para JUIZ TITULAR: ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES Justificativa: processo recebido de outro comarca

25/05/2017, 12:12

REMESSA A OUTRA COMARCA - Devolvido a Comarca de Chaves, conforme despacho

25/05/2017, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2017, 10:37

A SECRETARIA

25/05/2017, 09:31

Desarquivamento - remessa de outra comarca e o processo será passado concluso.

25/05/2017, 09:31

Definitivo - Processo devolvido ao Juízo da Comarca de Chaves, via correios, conforme determinado no despacho, através do Ofício nº 40/2017, datado de 22/02/2017

02/03/2017, 08:58

REMESSA A OUTRA COMARCA - Processo devolvido ao Juízo da Comarca de Chaves, via correios, conforme determinado no despacho, através do Ofício nº 40/2017, datado de 22/02/2017

02/03/2017, 08:57

SETOR CORRESPONDENCIA - Ofício nº 040/2017 devolvendo o processo ao Juizo da Comarca de Chaves -PA

22/02/2017, 12:20

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

22/02/2017, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2017, 12:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/02/2017, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/02/2017, 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/02/2017, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2017, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2017, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2017, 13:06

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

15/06/2016, 12:17

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

15/06/2016, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2016, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2016, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/05/2016, 11:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/05/2016, 12:36

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: CHAVES para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: EXECUCAO FISCAL ESTADUAL, da Vara: VARA UNICA DE CHAVES para Vara: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CHAVES para Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, do JUIZ TITULAR: LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI para JUIZ TITULAR: ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CHAVES

19/05/2016, 12:36

REMESSA A OUTRA COMARCA - COM BAIXA DEFINITIVA EM FACE DO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO MM. JUIZ PARA JULGAR A PRESENTE AÇÃO.

15/04/2016, 13:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/02/2016, 14:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2016, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/02/2016, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2015, 10:23

CITACAO - CITACAO

14/12/2015, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 12:14

CERTIDAO - CERTIDAO

01/12/2015, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2015, 08:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2015, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2015, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2015, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2015, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2015, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 10:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAIDA DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DO PRAZO DE 180 DIAS JA TER DECORRIDO

06/11/2015, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2015, 11:13

Remessa

05/11/2015, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2015, 11:13

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARÁ

16/04/2015, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2015, 13:57

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/04/2015, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2015, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

06/04/2015, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

31/03/2015, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2015, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2015, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2015, 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2015, 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2015, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2014, 13:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2014, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/07/2014, 09:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/02/2014, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 11:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/02/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2014, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2014, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2014, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2014, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Cls. para decisão.

14/02/2013, 13:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/12/2012, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2012, 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2012, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2012, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2012, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2012, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2012, 09:15

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000182620118140016.

06/12/2012, 08:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEKSEY LANTER CARDOSO (4064163), que representa a parte A UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (6738783) no processo 00000182620118140016.

06/12/2012, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/07/2012, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/07/2012, 09:23

VINCULAÇÃO -

03/07/2012, 06:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 568886862 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE CHAVES Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121000505

03/07/2012, 06:20

EM CARTORIO-P/CONCLUSAO - Encaminhado pelo of. 075.11 GJ, para a exequente emendar a inicial

14/02/2011, 06:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2011, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2011, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2011, 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2011, 07:14

DESPACHO

04/02/2011, 07:14

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: MARIA DA PURIFICACAO DE PAULA MACIEL - 1º Cartorio Civel Chaves.

03/02/2011, 06:41

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: MARIA DA PURIFICACAO DE PAULA MACIEL - 1º Cartorio Civel Chaves.

03/02/2011, 06:08

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: MARIA DA PURIFICACAO DE PAULA MACIEL - 1º Cartorio Civel Chaves.

03/02/2011, 06:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 16001 - Vara Unica de Chaves . Usuario: 213383102

24/01/2011, 06:38

Decisão

•26/11/2021, 09:53

Decisão

•30/11/2021, 19:52

Sentença

•22/02/2022, 17:12

Sentença

•22/02/2022, 17:43