Embargos de Declaração Cível 0867607-39.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 45.415,55

Órgão julgador

Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ZENILDA RODRIGUES GENTIL

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Autor

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Autor

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

ZENILDA RODRIGUES GENTIL

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/04/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 19/04/2023

20/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ZENILDA RODRIGUES GENTIL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ZENILDA RODRIGUES GENTIL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:29

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:47

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/03/2023, 11:26

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:56

Expedição de Carta.

16/03/2023, 10:56

Todas as movimentações(53)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/04/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 19/04/2023

20/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Documentos

Acórdão

•15/03/2023, 10:11

Acórdão

•19/09/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ZENILDA RODRIGUES GENTIL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ZENILDA RODRIGUES GENTIL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:29

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:47

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/03/2023, 11:26

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:56

Expedição de Carta.

16/03/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2023, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2023, 18:53

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de ZENILDA RODRIGUES GENTIL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 17:12

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:05

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:57

Expedição de Carta.

30/09/2022, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:04

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:03

Expedição de Carta.

19/09/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (RECORRIDO) e provido em parte

19/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de carta

16/09/2022, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de alegações finais

12/05/2022, 16:23

Recebidos os autos

01/09/2021, 11:20

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 11:20

Decisão

•19/02/2021, 07:48

Sentença

•22/01/2021, 13:30

Sentença

•22/06/2020, 20:23

Decisão

•14/01/2020, 07:33