Recurso Especial 0021368-78.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 311.632,30
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA - EPP
CNPJ
83.***.***.0001-59
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
ARIEL FROES DE COUTO
OAB/PA 6829
·
CPF
307.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA - EPP
CNPJ
83.***.***.0001-59
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
ESTADO DO PARA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/03/2026, 07:16
Baixa Definitiva
31/03/2026, 05:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/03/2026, 16:11
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/03/2026, 16:10
Juntada de Certidão
30/03/2026, 16:10
Decorrido prazo de WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:42
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
26/02/2026, 00:12
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 09:32
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 09:32
Recurso Especial não admitido
06/02/2026, 17:02
Recurso Extraordinário não admitido
06/02/2026, 17:02
Conclusos para decisão
03/11/2025, 16:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2025, 08:04
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
30/10/2025, 08:02
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/03/2026, 07:16
Baixa Definitiva
31/03/2026, 05:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/03/2026, 16:11
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/03/2026, 16:10
Juntada de Certidão
Documentos
Decisão
•
24/02/2026, 09:32
Decisão
•
06/02/2026, 17:02
30/03/2026, 16:10
Decorrido prazo de WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:42
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
26/02/2026, 00:12
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 09:32
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 09:32
Recurso Especial não admitido
06/02/2026, 17:02
Recurso Extraordinário não admitido
06/02/2026, 17:02
Conclusos para decisão
03/11/2025, 16:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2025, 08:04
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
30/10/2025, 08:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:24
Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 19:41
Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2025, 19:29
Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2025, 19:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:20
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 09:14
Ato ordinatório praticado
11/09/2025, 09:14
Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/09/2025, 16:51
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 16:46
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 16:46
Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025, 00:22
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 14:50
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 14:50
Conhecido o recurso de WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA - EPP - CNPJ: 83.325.456/0001-59 (APELANTE) e não-provido
19/08/2025, 14:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2025, 14:13
Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 14:08
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 13:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2025, 13:04
Conclusos para julgamento
22/01/2025, 12:38
Cancelada a movimentação processual
22/01/2025, 12:37
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 12:24
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 08:21
Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 08:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:35
Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024, 00:24
Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024, 00:24
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 15:35
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 15:35
Conhecido o recurso de WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA - EPP - CNPJ: 83.325.456/0001-59 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024, 12:27
Cancelada a movimentação processual
21/10/2024, 11:07
Conclusos para decisão
21/10/2024, 11:07
Cancelada a movimentação processual
03/05/2024, 13:12
Juntada de Certidão
03/05/2024, 13:07
Cancelada a movimentação processual
03/05/2024, 13:05
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024, 12:05
Cancelada a movimentação processual
03/05/2024, 11:22
Cancelada a movimentação processual
28/11/2023, 12:24
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 09:20
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023, 11:15
Conclusos para decisão
16/11/2023, 10:29
Recebidos os autos
16/11/2023, 08:59
Distribuído por sorteio
16/11/2023, 08:59
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 09:14
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 09:14
Acórdão
•
19/08/2025, 14:50
Acórdão
•
19/08/2025, 14:31
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 08:21
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 08:20
Documento de Comprovação
•
30/10/2024, 11:36
Sentença
•
21/10/2024, 15:34
Sentença
•
21/10/2024, 12:27
Despacho
•
03/05/2024, 12:05
Despacho
•
16/11/2023, 13:34
Despacho
•
16/11/2023, 11:15
Ato Ordinatório
•
14/09/2023, 12:33
Ver todos os documentos (41)
Todos os documentos
(41)
Decisão
•
24/02/2026, 09:32
Decisão
•
06/02/2026, 17:02
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 09:14
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 09:14
Acórdão
•
19/08/2025, 14:50
Acórdão
•
19/08/2025, 14:31
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 08:21
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 08:20
Documento de Comprovação
•
30/10/2024, 11:36
Sentença
•
21/10/2024, 15:34
Sentença
•
21/10/2024, 12:27
Despacho
•
03/05/2024, 12:05
Despacho
•
16/11/2023, 13:34
Despacho
•
16/11/2023, 11:15
Ato Ordinatório
•
14/09/2023, 12:33
Sentença
•
29/06/2023, 11:53
Despacho
•
20/09/2022, 15:02
Despacho
•
19/09/2022, 11:17
Despacho
•
06/12/2021, 08:53
Despacho
•
24/03/2020, 14:22
Despacho
•
23/03/2020, 17:13
Decisão do 2º Grau
•
16/03/2020, 12:18
Decisão do 2º Grau
•
16/03/2020, 12:18
Decisão do 2º Grau
•
16/03/2020, 12:18
Decisão do 2º Grau
•
16/03/2020, 12:18
Decisão do 2º Grau
•
16/03/2020, 12:18
Decisão do 2º Grau
•
16/03/2020, 12:18
Decisão do 2º Grau
•
16/03/2020, 12:18
Decisão do 2º Grau
•
16/03/2020, 12:18
Decisão do 2º Grau
•
16/03/2020, 12:18
Decisão do 2º Grau
•
16/03/2020, 12:18
Decisão do 2º Grau
•
16/03/2020, 12:18
Decisão do 2º Grau
•
16/03/2020, 12:18
Decisão do 2º Grau
•
16/03/2020, 12:18
Decisão do 2º Grau
•
16/03/2020, 12:18
Decisão
•
03/10/2018, 11:31
Despacho
•
13/07/2018, 10:59
Petição
•
11/09/2017, 10:49
Despacho
•
01/08/2017, 14:27
Despacho
•
12/06/2017, 07:07
Despacho
•
17/05/2017, 09:11