Apelação / Remessa Necessária 0018554-98.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 118.778.953,59

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676·CPF·Representa: Réu

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO

OAB/PA 27938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Y YAMADA

Reu

GRUPO Y.YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA

Reu

Y.YAMADA S/A - COMERCIO E INDUSTRIA

Reu

Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

27/02/2026, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

07/07/2025, 07:05

Recebidos os autos

04/07/2025, 10:58

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 10:58

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:33

Despacho

•27/02/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:40

Sentença

•20/04/2025, 17:46

Sentença

•11/03/2024, 19:13

Despacho

•19/09/2022, 15:17

Despacho

•19/09/2022, 11:17

Despacho

•06/12/2021, 08:56

Despacho

•28/06/2021, 21:23

Decisão

•20/07/2014, 13:10

Despacho

•05/06/2014, 09:11

Despacho

•12/05/2014, 10:53

Petição

•08/05/2014, 20:47

Petição

•08/05/2014, 20:42

Petição

•08/05/2014, 20:42

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/03/2026, 14:33

Despacho

•27/02/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:40

Sentença

•20/04/2025, 17:46

Sentença

•11/03/2024, 19:13

Despacho

•19/09/2022, 15:17

Despacho

•19/09/2022, 11:17

Despacho

•06/12/2021, 08:56

Despacho

•28/06/2021, 21:23

Decisão

•20/07/2014, 13:10

Despacho

•05/06/2014, 09:11

Despacho

•12/05/2014, 10:53

Petição

•08/05/2014, 20:47

Petição

•08/05/2014, 20:42

Petição

•08/05/2014, 20:42

Petição

•08/05/2014, 20:36

Petição

•08/05/2014, 20:35

Petição

•08/05/2014, 20:31

Petição

•08/05/2014, 20:31

Petição

•08/05/2014, 20:26

Petição

•08/05/2014, 20:26

Petição

•08/05/2014, 20:13

Petição

•08/05/2014, 20:13

Petição

•08/05/2014, 20:13