Execução Fiscal 0021338-29.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2007

Valor da Causa

R$ 14.705,95

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:09

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE GANDRA em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:24

Decorrido prazo de MANUEL COSTA GANDRA em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:40

Publicado Decisão em 26/03/2025.

27/03/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE GANDRA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 02:56

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:09

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE GANDRA em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:24

Decorrido prazo de MANUEL COSTA GANDRA em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:40

Publicado Decisão em 26/03/2025.

27/03/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE GANDRA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 02:56

Decorrido prazo de MANUEL COSTA GANDRA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 02:55

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE GANDRA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de MANUEL COSTA GANDRA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 02:47

Juntada de identificação de ar

22/01/2025, 08:12

Juntada de identificação de ar

22/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 13:10

Expedição de Carta.

08/01/2025, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2025, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2025, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:39

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:40

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE GANDRA em 04/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:53

Decorrido prazo de MANUEL COSTA GANDRA em 04/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:18

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MANUEL COSTA GANDRA, ANA MARIA ANDRADE GANDRA, GANDRA & CIA LTDA DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como frente à orientação recebida pelo CNJ, quanto a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho, neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021338-29.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 11:04

Conclusos para decisão

19/01/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE GANDRA em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:24

Decorrido prazo de MANUEL COSTA GANDRA em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:24

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2022, 08:51

Publicado Despacho em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:25

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MANUEL COSTA GANDRA, ANA MARIA ANDRADE GANDRA, GANDRA & CIA LTDA DESPACHO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021338-29.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:08

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:29

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:11

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:19

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:47

Juntada de documento de comprovação

10/10/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 13:18

Conclusos para despacho

18/06/2018, 13:53

Movimento Processual Retificado

18/06/2018, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/04/2018 23:59:59.

03/05/2018, 00:26

Conclusos para decisão

13/04/2018, 10:10

Juntada de certidão

13/04/2018, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 09:04

Processo migrado do Sistema Libra

23/03/2018, 15:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/01/2018, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/01/2018, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2018, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2017, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/07/2017, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/07/2017, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/07/2017, 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2017, 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2017, 08:19

AGUARDANDO JUNTADA

30/06/2017, 09:44

Remessa

19/06/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2017, 12:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/02/2017, 09:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/02/2017, 12:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/01/2017, 15:28

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

25/09/2013, 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/09/2013, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2013, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2013, 13:00

Remessa

27/08/2013, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2013, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2013, 13:49

AO CURADOR DE AUSENTES

07/12/2012, 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/10/2012, 12:56

A SECRETARIA

25/10/2012, 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/10/2012, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2012, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2012, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2012, 11:18

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/05/2012, 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/05/2012, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2012, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2012, 11:22

Remessa

19/04/2012, 18:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2012, 18:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2012, 18:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/03/2012, 11:24

AGUARDAR TRANS. JULGADO

12/03/2012, 09:53

A SECRETARIA

07/03/2012, 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/03/2012, 12:56

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

06/03/2012, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2012, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2011, 11:42

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/09/2010, 08:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 96

15/12/2008, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2008, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/12/2008, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/12/2008, 11:28

VINCULAÇÃO

03/12/2008, 08:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081103206

02/12/2008, 18:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo dr. Paulo Klautau,mediante autorização ao est Rodrigo Sena. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/11/2008, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 24

14/07/2008, 15:14

DESPACHOS ORDINATORIOS

01/07/2008, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2008, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS - providenciar termo de penhora caixa 01

06/05/2008, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2008, 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2008, 15:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/04/2008, 13:11

DESPACHO

24/04/2008, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2008, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2008, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. MÁRCIA MURRIETA. Recebido por: ANGELICA LORENA NUNES TEIXEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/04/2008, 09:41

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte de número :GRANDA & CIA. LTDA. inclusão do AdvogadoAUGUSTO MANOEL ALENCAR GAMBOA

18/04/2008, 09:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 01 - AG CONCLUSÃO -URGENTE

04/03/2008, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/03/2008, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/03/2008, 13:22

VINCULAÇÃO

03/03/2008, 10:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081015390

29/02/2008, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 39

22/02/2008, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2008, 10:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo estagiário Rodrigo Senna, mediante autorização do dr. Paulo Klautau . Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 33 - AG MANIF EXEQUENTE

10/12/2007, 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF. ANEXO;

30/11/2007, 15:53

DESPACHOS ORDINATORIOS

28/11/2007, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2007, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/09/2007, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/09/2007, 13:29

VINCULAÇÃO

10/09/2007, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/07/2007, 14:52

AUTUAÇÃO

25/07/2007, 11:53

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30a Vara Cível e encaminhados os autos para Secretaria correspondente.. Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

12/07/2007, 10:03

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

12/07/2007, 09:26

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

12/07/2007, 09:26

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 GP.

12/06/2007, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071030686

21/05/2007, 11:40

AO CURADOR DE AUSENTES - 628/06. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/05/2007, 00:00

AGUARD.REMES. CURADORIA

26/03/2007, 11:14

AGUARDANDO PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL

13/02/2007, 16:09

PROVIDENCIAR EDITAIS - 778/06

20/11/2006, 09:57

PREPARACAO DE MANDADO - 778/06 citaçao inicial na pessoa do socio

16/11/2006, 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2006, 10:11

SETOR CORRESPONDENCIA - AGUANDANDO O RETORNO DO A R. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

01/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 778/06

27/10/2006, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/10/2006, 08:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

25/10/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

24/10/2006, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2006, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2006, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

24/10/2006, 08:53

AUTUAÇÃO

24/10/2006, 05:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

17/10/2006, 10:47

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 13:31

Decisão

•19/03/2025, 11:35

Despacho

•10/10/2024, 12:39

Decisão

•11/06/2024, 10:13

Decisão

•07/06/2024, 13:37

Despacho

•29/11/2023, 09:33

Despacho

•19/09/2022, 11:19

Despacho

•23/08/2022, 12:08

Despacho

•14/02/2022, 13:49

Despacho

•17/01/2022, 18:16

Despacho

•19/06/2018, 13:18