Execução Fiscal 0848382-33.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 101.844,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO FINASA SA

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:56

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 21:24

Decorrido prazo de BANCO FINASA SA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:33

Decorrido prazo de BANCO FINASA SA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:18

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Todas as movimentações(48)

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:56

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 21:24

Decorrido prazo de BANCO FINASA SA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:33

Decorrido prazo de BANCO FINASA SA em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 10:27

Sentença

•13/09/2025, 08:26

03/12/2025, 01:18

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:32

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 11:27

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de BANCO FINASA SA em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:21

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: BANCO FINASA SA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0848382-33.2019.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:32

Expedição de Decisão.

19/09/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:07

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 11:58

Juntada de ato ordinatório

16/12/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 12:37

Conclusos para despacho

10/09/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 11:35

Decisão

•29/04/2025, 22:32

Despacho

•23/08/2022, 12:07

Despacho

•11/02/2022, 09:20

Despacho

•17/01/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 11:57

Petição

•16/12/2019, 11:31

Despacho

•10/09/2019, 12:37