Embargos à Execução Fiscal 0039472-65.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LIBERAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

LIBERAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LIBERAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:08

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/01/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:19

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

04/11/2024, 12:56

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:08

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 17:08

Decisão

•06/05/2025, 13:26

21/01/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:19

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

04/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:49

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:56

Apensado ao processo 0009863-08.2008.8.14.0301

08/10/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 11:33

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:33

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 04:05

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:48

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:59

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 12:45

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:24

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0039472-65.2010.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:31

Expedição de Decisão.

19/09/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 19:04

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:07

Processo migrado do sistema Libra

21/01/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 17:10

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 16:18

Remessa

04/08/2021, 14:35

CERTIDAO - CERTIDAO

04/08/2021, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 11:23

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2021, 11:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte LIBERAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (27864577) no processo 00394728720108140301.

04/08/2021, 11:22

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LIBERAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA no processo 00394728720108140301.

04/08/2021, 11:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (13214) do processo 00394728720108140301.Motivo: ERRO DE CADASTRO

04/08/2021, 11:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00394728720108140301: - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 6017. - Justificativa: EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL DO FATOS*.

04/08/2021, 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00394728720108140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL DO FATOS*. - Ação Coletiva: N.

04/08/2021, 11:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

03/12/2020, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2019, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2018, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO

25/05/2018, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2018, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2018, 12:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/05/2018, 10:44

Remessa

26/04/2018, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2018, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2018, 15:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/04/2018, 14:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2018, 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2018, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2018, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/04/2018, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/11/2017, 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2017, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2017, 12:03

AGUARDANDO JUNTADA

12/05/2017, 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2016, 12:47

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2015, 14:38

OUTROS

23/06/2014, 11:42

OUTROS

11/12/2013, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2013, 13:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/08/2013, 08:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/08/2013, 08:42

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

15/06/2011, 13:44

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/05/2011, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2011, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2011, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/02/2011, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2011, 08:42

Remessa

04/02/2011, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2011, 08:42

VISTA AO PROCURADOR

31/01/2011, 11:17

CERTIDAO - CERTIDAO

31/01/2011, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2011, 10:46

A SECRETARIA

26/01/2011, 13:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/01/2011, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2011, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/01/2011, 14:01

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/01/2011, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2011, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2011, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2011, 13:45

Remessa

20/01/2011, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2011, 13:45

À DEFENSORIA PÚBLICA

09/12/2010, 09:17

AGUARD.REMES. CURADORIA

06/12/2010, 13:10

A SECRETARIA

30/11/2010, 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/11/2010, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2010, 12:11

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

30/11/2010, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2010, 14:16

CERTIDAO - CERTIDAO

04/11/2010, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2010, 08:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/11/2010, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2010, 09:23

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/10/2010, 10:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/10/2010, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

08/10/2010, 11:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/10/2010, 11:33

Despacho

•09/10/2024, 09:49

Despacho

•07/10/2024, 09:21

Despacho

•25/04/2023, 12:13

Despacho

•18/04/2023, 12:48

Decisão

•31/03/2023, 12:45

Despacho

•23/08/2022, 11:46

Despacho

•20/02/2022, 19:04