Execução Fiscal 0647642-64.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 164.092,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO NOBRE MAIA

OAB/PA 20289·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Réu

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA

OAB/PA 30086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SILNAVE NAVEGACAO S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 10:42

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:23

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:55

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:21

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 10:42

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•12/03/2024, 10:36

Decisão

•27/02/2024, 10:42

22/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:23

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:55

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:21

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0647642-64.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:31

Expedição de Decisão.

19/09/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:09

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:40

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 12:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 16:40

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 08:50

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(31/03/17)

11/04/2017, 00:01

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2017, 12:35

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

31/03/2017, 12:35

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/03/2017, 12:33

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/03/2017, 12:33

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - THIAGO NOBRE MAIA 20289 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A

31/03/2017, 12:33

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/03/2017, 15:51

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

02/03/2017, 13:45

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A

24/01/2017, 09:22

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 01/11/16 *Referente ao evento Despacho(01/11/16)

01/11/2016, 11:07

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

01/11/2016, 10:44

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A

01/11/2016, 10:44

Evento Projudi: 4 - Despacho

01/11/2016, 08:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A

01/11/2016, 08:26

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/11/2016, 08:26

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A)

01/11/2016, 08:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/10/2016, 09:53

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

31/10/2016, 09:53

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

31/10/2016, 09:53

Despacho

•11/01/2024, 11:14

Despacho

•23/08/2022, 11:39

Despacho

•17/01/2022, 11:40

Despacho

•31/03/2017, 12:35

Despacho

•01/11/2016, 08:26