Execução Fiscal 0067305-19.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2014

Valor da Causa

R$ 60.159.930,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE NUNES VALLE

OAB/PA 11542·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/AM 5150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:22

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:20

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 10:22

Decisão

•05/09/2025, 08:06

30/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:22

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 18:36

Publicado Decisão em 04/04/2025.

06/04/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

06/04/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 13:11

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 20:06

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:29

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:18

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DECISÃO R.H. Em cumprimento a Decisão do juízo de teto, nos autos do Agravo de instrumento nº 0804835-70.2019.8.14.0000, juntada nos presentes autos, verifico que a apólice de seguro garantia nº 7597003337, emitida pela Liberty Seguros, preenche as condições delimitadas na referida decisão, para seu cumprimento. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0067305-19.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, proceda-se com a expedição de alvará em nome do executado, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, para levantamento dos valores que se encontram na subconta deste juízo. Neste diapasão, reduza-se a termo o seguro garantia, certificando-se a garantia do juízo nos presentes autos. Belém, datado e assinado eletronicamente.

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 09:35

Juntada de Termo/Auto de Penhora

28/07/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 12:52

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 20:01

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0067305-19.2014.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:31

Expedição de Decisão.

19/09/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:08

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:29

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição

06/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:45

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:52

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 18:43

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 11:18

Conclusos para despacho

29/11/2019, 13:19

Movimento Processual Retificado

29/11/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 17:44

Juntada de documento de comprovação

14/06/2019, 10:17

Juntada de certidão

05/06/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 08:18

Conclusos para decisão

27/05/2019, 08:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 17:10

Juntada de comprovante de abertura de subconta judicial

24/05/2019, 13:39

Juntada de documento de comprovação

24/05/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2019, 12:06

Conclusos para decisão

17/05/2019, 08:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 16:10

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 20:13

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

03/03/2016, 10:21

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/03/2016, 10:21

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/07/2015, 10:24

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/06/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/05/15)

05/06/2015, 00:08

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU 14049 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

28/05/2015, 12:46

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/05/2015, 12:44

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/05/2015, 10:51

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

25/05/2015, 10:51

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIELLE VALLE COUTO 11542 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

25/05/2015, 10:50

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/05/2015, 10:40

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

13/05/2015, 14:09

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

04/05/2015, 08:13

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI) em 14/01/15 *Referente ao evento Despacho(09/01/15)

14/01/2015, 08:45

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

09/01/2015, 13:53

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/01/2015, 13:53

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

09/01/2015, 13:53

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/01/2015, 13:53

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

29/12/2014, 14:28

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

29/12/2014, 14:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/12/2014, 14:28

Decisão

•06/05/2025, 13:55

Decisão

•03/05/2025, 12:40

Decisão

•02/04/2025, 11:14

Decisão

•02/04/2025, 09:50

Despacho

•09/12/2024, 11:30

Despacho

•01/12/2024, 20:06

Decisão

•28/07/2023, 09:13

Decisão

•06/07/2023, 12:52

Despacho

•23/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:58

Despacho

•17/01/2022, 18:45

Despacho

•04/12/2019, 08:39

Todos os documentos(21)

Decisão

•11/09/2025, 10:22

Decisão

•05/09/2025, 08:06

Decisão

•06/05/2025, 13:55

Decisão

•03/05/2025, 12:40

Decisão

•02/04/2025, 11:14

Decisão

•02/04/2025, 09:50

Despacho

•09/12/2024, 11:30

Despacho

•01/12/2024, 20:06

Decisão

•28/07/2023, 09:13

Decisão

•06/07/2023, 12:52

Despacho

•23/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:58

Despacho

•17/01/2022, 18:45

Despacho

•04/12/2019, 08:39

Despacho

•03/12/2019, 11:18

Decisão do 2º Grau

•14/06/2019, 10:17

Decisão

•24/05/2019, 13:26

Decisão

•22/05/2019, 12:06

Despacho

•25/05/2015, 10:51

Despacho

•09/01/2015, 13:53