Execução Fiscal 0065994-61.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2012

Valor da Causa

R$ 3.389,19

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 20:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:42

Todas as movimentações(131)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:50

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 13:43

Decisão

•05/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 20:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:42

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 18:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 18:10

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:15

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:02

Cancelada a movimentação processual

20/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:11

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065994-61.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:31

Expedição de Decisão.

19/09/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição

18/03/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:18

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 11:32

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:47

Cancelada a movimentação processual

01/06/2020, 14:47

Juntada de certidão

01/04/2019, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 12:40

Movimento Processual Retificado

06/04/2018, 08:56

Conclusos para despacho

06/04/2018, 08:56

Conclusos para julgamento

29/01/2018, 10:33

Movimento Processual Retificado

29/01/2018, 10:33

Conclusos para decisão

17/01/2018, 09:13

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:50

Evento Projudi: 50 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

23/11/2015, 10:54

Evento Projudi: 49 - Certidão expedido(a)

23/11/2015, 10:54

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Petição

19/11/2015, 14:26

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/09/14 *Referente ao evento Despacho(25/08/14)

05/09/2014, 00:03

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI) em 25/08/14 *Referente ao evento Despacho(25/08/14)

25/08/2014, 16:45

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/08/2014, 11:14

Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO ITAU)

25/08/2014, 11:14

Evento Projudi: 43 - Despacho

25/08/2014, 11:14

Evento Projudi: 42 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 26/03/14

26/04/2014, 00:07

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/04/2014, 11:22

Evento Projudi: 40 - Documento analisado

11/04/2014, 11:22

Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/04/2014, 11:21

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/04/2014, 09:51

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/04/14 *Referente ao evento Despacho(26/03/14)

08/04/2014, 00:19

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI) em 31/03/14 *Referente ao evento Despacho(26/03/14)

31/03/2014, 10:11

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/03/2014, 10:35

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO ITAU)

26/03/2014, 10:35

Evento Projudi: 33 - Despacho

26/03/2014, 10:35

Evento Projudi: 31 - Certidão expedido(a)

12/03/2014, 08:48

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

12/03/2014, 08:48

Evento Projudi: 30 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 03/02/14

06/03/2014, 00:03

Evento Projudi: 29 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 11/02/14

04/03/2014, 00:16

Evento Projudi: 28 - Juntada de Ofício

20/02/2014, 12:25

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/02/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/02/14)

14/02/2014, 00:02

Evento Projudi: 26 - Juntada de Cálculos

12/02/2014, 13:34

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

11/02/2014, 10:24

Evento Projudi: 24 - Juntada de Ofício

10/02/2014, 14:42

Evento Projudi: 24 - Juntada de Ofício

10/02/2014, 14:42

Evento Projudi: 22 - Ato ordinatório

03/02/2014, 11:10

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/02/2014, 11:10

Evento Projudi: 21 - Cálculos expedido(a)

03/02/2014, 11:09

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

31/01/2014, 12:20

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

29/10/2013, 13:13

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

29/10/2013, 10:53

Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Contadoria

09/10/2013, 12:16

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

09/10/2013, 12:16

Evento Projudi: 15 - Juntada de Requerimento

09/10/2013, 12:04

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/09/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/09/13)

20/09/2013, 00:02

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/09/2013, 09:41

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

09/09/2013, 09:41

Evento Projudi: 11 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

09/09/2013, 09:38

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI 15674 A/PA (Advogado Habilitado) - Executado BANCO ITAU

04/06/2013, 08:18

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/06/2013, 16:47

Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/03/2013, 09:32

Evento Projudi: 7 - Carta Precatória expedido(a)

27/08/2012, 13:03

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/06/2012, 08:36

Evento Projudi: 4 - Decisão

05/06/2012, 13:05

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BANCO ITAU

05/06/2012, 13:05

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

30/05/2012, 13:32

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

30/05/2012, 13:32

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

30/05/2012, 13:32

Decisão

•26/05/2025, 13:09

Decisão

•06/05/2025, 13:55

Decisão

•03/05/2025, 12:40

Despacho

•10/03/2025, 12:41

Despacho

•21/01/2025, 12:22

Despacho

•13/11/2024, 12:02

Despacho

•26/09/2024, 12:15

Despacho

•23/08/2022, 11:39

Despacho

•18/01/2022, 10:18

Despacho

•02/06/2020, 11:32

Despacho

•10/04/2018, 12:40

Despacho

•26/03/2014, 10:35

Despacho

•03/02/2014, 11:10

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/09/2025, 13:43

Decisão

•05/09/2025, 08:05

Decisão

•26/05/2025, 13:09

Decisão

•06/05/2025, 13:55

Decisão

•03/05/2025, 12:40

Despacho

•10/03/2025, 12:41

Despacho

•21/01/2025, 12:22

Despacho

•13/11/2024, 12:02

Despacho

•26/09/2024, 12:15

Despacho

•23/08/2022, 11:39

Despacho

•18/01/2022, 10:18

Despacho

•02/06/2020, 11:32

Despacho

•10/04/2018, 12:40

Despacho

•26/03/2014, 10:35

Despacho

•03/02/2014, 11:10

Despacho

•09/09/2013, 09:41

Decisão

•05/06/2012, 13:05