Execução Fiscal 0833823-08.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 15.941.600,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JALILA MARIA BATISTA ASSAD

OAB/PA 30962·CPF·Representa: Réu

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO

OAB/PA 15352·CPF·Representa: Réu

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RENATA ASSAD FREITAS DOS REIS

CPF

Reu

FORT FRUIT LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:02

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:01

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:02

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 10:48

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:11

Decisão

•20/02/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 11:33

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 18:23

Juntada de Decisão

07/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:09

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FORT FRUIT LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0833823-08.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

20/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:32

Expedição de Decisão.

19/09/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:47

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:06

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 03:18

Juntada de Petição de Petição

04/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 08:37

Juntada de relatório de custas

09/02/2022, 21:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:44

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:22

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2021 23:59.

06/03/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 22:33

Conclusos para despacho

10/12/2020, 11:54

Cancelada a movimentação processual

10/12/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 16:15

Decorrido prazo de FORT FRUIT LTDA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:09

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 13:35

Conclusos para despacho

12/02/2020, 10:00

Cancelada a movimentação processual

12/02/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 01:32

Decorrido prazo de FORT FRUIT LTDA em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:19

Juntada de certidão

30/04/2019, 11:28

Juntada de extrato de subcontas

23/04/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 21:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 08:36

Juntada de documento de comprovação

27/03/2019, 09:01

Conclusos para decisão

25/03/2019, 08:40

Decorrido prazo de FORT FRUIT LTDA em 21/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 21:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 17:17

Conclusos para despacho

21/02/2019, 12:17

Movimento Processual Retificado

21/02/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 18:04

Juntada de certidão

15/02/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARá em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 00:17

Conclusos para decisão

03/08/2018, 07:46

Juntada de certidão

03/08/2018, 07:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 16:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2018, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 17:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 17:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 17:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 17:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 17:50

Conclusos para decisão

17/07/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 08:36

Conclusos para despacho

10/05/2018, 11:08

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 10:48

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decisão do 2º Grau

•07/10/2022, 09:38

Despacho

•23/08/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:37

Despacho

•17/01/2022, 18:44

Petição

•13/05/2021, 17:46

Despacho

•10/12/2020, 22:33

Petição

•31/08/2020, 17:09

Despacho

•12/02/2020, 15:29

Despacho

•12/02/2020, 13:35

Decisão do 2º Grau

•30/04/2019, 11:28

Decisão

•22/04/2019, 11:58

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/04/2026, 11:11

Decisão

•20/02/2026, 11:36

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decisão do 2º Grau

•07/10/2022, 09:38

Despacho

•23/08/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:37

Despacho

•17/01/2022, 18:44

Petição

•13/05/2021, 17:46

Despacho

•10/12/2020, 22:33

Petição

•31/08/2020, 17:09

Despacho

•12/02/2020, 15:29

Despacho

•12/02/2020, 13:35

Decisão do 2º Grau

•30/04/2019, 11:28

Decisão

•22/04/2019, 11:58

Despacho

•01/03/2019, 09:56

Despacho

•27/02/2019, 12:59

Documento de Comprovação

•21/02/2019, 17:17

Decisão

•24/07/2018, 11:12

Despacho

•11/05/2018, 08:36