Execução Fiscal 0800193-24.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0800193-24.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:29

Apensado ao processo 0816581-26.2024.8.14.0301

21/02/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 25/01/2024

19/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:27

Decorrido prazo de LABO OPTICA EXPRESS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:28

Decorrido prazo de LABO OPTICA EXPRESS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:00

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: LABO OPTICA EXPRESS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800193-24.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 11:10

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 13:39

Sentença

•14/10/2023, 18:20

—

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0816581-26.2024.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/01/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de LABO OPTICA EXPRESS LTDA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de LABO OPTICA EXPRESS LTDA em 04/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Publicado Intimação em 10/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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