Execução Fiscal 0866817-89.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 994.362,32

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS BORGES DE NORONHA

OAB/SP 360569·Representa: Réu

GILSON JOSE RASADOR

OAB/PA 129811·CPF·Representa: Réu

AMANDA RODRIGUES GUEDES

OAB/SP 282769·CPF·Representa: Réu

FLAVIO MARCOS DINIZ

OAB/SP 303608·Representa: Réu

RASCICKLE SOUSA DE MEDEIROS

OAB/SP 340301·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MOINHOS CRUZEIRO DO SUL SA

Reu

Advogados / Representantes(8)

LAIS BORGES DE NORONHA

OAB/SP 360569·Representa: Réu

GILSON JOSE RASADOR

OAB/PA 129811·CPF·Representa: Réu

AMANDA RODRIGUES GUEDES

OAB/SP 282769·CPF·Representa: Réu

FLAVIO MARCOS DINIZ

OAB/SP 303608·Representa: Réu

RASCICKLE SOUSA DE MEDEIROS

OAB/SP 340301·Representa: Réu

ALAN PINHEIRO PINTO

OAB/PA 24597·CPF·Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE LEONARDI FRANCO

OAB/PA 23382·CPF·Representa: Réu

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

OAB/RS 50952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de MOINHOS CRUZEIRO DO SUL SA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 11:57

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:18

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:10

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 17:24

Documentos

Decisão

•07/02/2023, 10:50

Decisão

•01/02/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de MOINHOS CRUZEIRO DO SUL SA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 11:57

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:18

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:24

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL SA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0866817-89.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:33

Expedição de Decisão.

19/09/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:06

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 19:04

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 21:48

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 12:04

Cancelada a movimentação processual

29/03/2021, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:39

Decorrido prazo de MOINHOS CRUZEIRO DO SUL SA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2020, 12:32

Juntada de Petição de diligência

05/02/2020, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 09:40

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 09:12

Juntada de Certidão

28/01/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 10:13

Juntada de Certidão

23/01/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 10:01

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:16

Juntada de documento de comprovação

22/10/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 23:57

Conclusos para decisão

27/02/2019, 08:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 00:04

Juntada de Petição de diligência

13/02/2019, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2019, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2019, 10:06

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 13:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 13:30

Juntada de ato ordinatório

23/01/2019, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2019, 11:22

Conclusos para decisão

21/01/2019, 13:54

Movimento Processual Retificado

21/01/2019, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 09:43

Conclusos para julgamento

16/01/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 12:41

Movimento Processual Retificado

08/01/2019, 12:40

Juntada de ato ordinatório

08/01/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/01/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição

07/01/2019, 09:24

Conclusos para decisão

17/12/2018, 09:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 10:20

Conclusos para despacho

05/11/2018, 08:08

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 17:30

Documento de Comprovação

•14/10/2022, 10:10

Despacho

•23/08/2022, 12:02

Despacho

•20/02/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:01

Decisão

•22/01/2020, 09:48

Decisão

•21/01/2020, 13:56

Decisão

•23/01/2019, 13:33

Decisão

•23/01/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 13:09

Decisão

•23/01/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 12:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/02/2023, 10:50

Decisão

•01/02/2023, 11:57

Documento de Comprovação

•14/10/2022, 10:10

Despacho

•23/08/2022, 12:02

Despacho

•20/02/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:01

Decisão

•22/01/2020, 09:48

Decisão

•21/01/2020, 13:56

Decisão

•23/01/2019, 13:33

Decisão

•23/01/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 13:09

Decisão

•23/01/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 12:36

Despacho

•05/11/2018, 10:20