Execução Fiscal 0843655-02.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOCAJUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERCIONE MOREIRA SABBA

OAB/PA 21321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:37

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 06/10/2025 23:59.

28/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 14/10/2025 23:59.

27/10/2025, 02:48

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 03/10/2025 23:59.

27/10/2025, 02:48

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 03:17

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:57

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:37

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 13:52

Sentença

•30/10/2025, 09:40

27/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 06/10/2025 23:59.

28/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 14/10/2025 23:59.

27/10/2025, 02:48

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 03/10/2025 23:59.

27/10/2025, 02:48

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 03:17

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 06/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 06/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

26/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:28

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:22

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:19

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOCAJUBA EXECUTADO: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0843655-02.2017.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:33

Expedição de Decisão.

19/09/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:04

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:09

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2021, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2021, 22:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 15/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 15/02/2018 23:59:59.

06/05/2018, 02:15

Juntada de certidão

27/02/2018, 14:50

Juntada de Petição de certidão

27/02/2018, 14:50

Conclusos para decisão

02/02/2018, 11:43

Juntada de certidão

02/02/2018, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2018, 13:52

Juntada de certidão

16/01/2018, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 11:02

Conclusos para decisão

11/01/2018, 13:31

Juntada de ofício

11/01/2018, 13:19

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2018, 13:48

Conclusos para decisão

09/01/2018, 08:58

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

08/01/2018, 15:26

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 09:36

Juntada de Outros documentos

21/12/2017, 16:58

Juntada de Certidão

21/12/2017, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/12/2017, 15:58

Juntada de certidão

21/12/2017, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2017, 15:45

Conclusos para despacho

21/12/2017, 09:40

Juntada de Certidão

21/12/2017, 09:40

Movimento Processual Retificado

21/12/2017, 09:21

Conclusos para decisão

20/12/2017, 15:41

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 15:41

Decisão

•21/08/2025, 11:57

Decisão

•26/05/2025, 11:51

Despacho

•22/05/2025, 08:49

Despacho

•07/04/2025, 11:28

Decisão

•14/03/2024, 12:24

Decisão

•15/02/2024, 12:35

Despacho

•23/08/2022, 12:04

Decisão

•20/07/2021, 22:16

Decisão

•18/01/2018, 13:52

Documento de Comprovação

•16/01/2018, 11:02

Documento de Comprovação

•16/01/2018, 11:02

Decisão

•10/01/2018, 13:48

Despacho

•21/12/2017, 15:45