Execução Fiscal 0011966-63.2009.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0011966-63.2009.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011966-63.2009.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TAMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 01.810.349/0001-51 EXECUTADO: SACHA GIOVANNI ARGIO MERCATELLI - CPF: 511.319.602-97 EXECUTADO: LORENZO MERCATELLI - CPF: 003.329.967-60 MAGISTRADO(a): Dr. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA, Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará. FINALIDADE: CITAR o(s) executado(as) TAMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 01.810.349/0001-51, SACHA GIOVANNI ARGIO MERCATELLI - CPF: 511.319.602-97 e LORENZO MERCATELLI - CPF: 003.329.967-60 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância (Valor sujeito a atualização), relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente atualizada a qual será acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. CDA: 2009570055793-3 DATA DA INSCRIÇÃO: 10/09/2009 ORIGEM DA DÍVIDA: 092008510000009-7 TRIBUTO: ICMS VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO: R$- 20.769,44. (Vinte mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) Endereço da sede do Juízo: Fórum Des. Edgar Lassance Cunha, Bloco II, 3º andar, na Avenida Claudio Sanders, 193, Centro, CEP 67030-325, Ananindeua/PA. Expediu-se o presente edital em 19 de setembro de 2022, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Eu, Gisele de Lima Monteiro Santos, assino na forma do Provimento 008/2014-CJRMB. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014. Comarca de Ananindeua Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - PJE AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

20/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(325)

Todos os documentos(18)