Execução Fiscal 0841293-22.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.690,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO BMC S A

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

30/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 21:32

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:29

Todas as movimentações(48)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 10:46

Decisão

•06/05/2025, 13:30

30/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

30/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 21:32

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 10:45

Decorrido prazo de BANCO BMC S A em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:20

Publicado Despacho em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: BANCO BMC S A DESPACHO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0841293-22.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição

08/03/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:57

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2021 23:59.

07/03/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 10:43

Conclusos para despacho

03/12/2020, 09:52

Cancelada a movimentação processual

03/12/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 16:52

Expedição de Carta.

22/09/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:26

Conclusos para despacho

06/08/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 13:57

Decisão

•30/04/2025, 12:40

Despacho

•16/02/2023, 10:29

Despacho

•15/02/2023, 14:06

Despacho

•19/09/2022, 11:35

Despacho

•23/08/2022, 11:38

Despacho

•03/03/2022, 09:39

Despacho

•19/01/2022, 21:57

Despacho

•12/01/2021, 10:43

Despacho

•07/08/2020, 08:26