Cumprimento de sentença 0001615-20.2012.8.14.0008 - TJPA

Cumprimento de sentença 0001615-20.2012.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0001615-20.2012.8.14.0008 ASSUNTO [] CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ALVINO FERREIRA FURTADO Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA Trata-se de ação ordinária de pagamento do adicional de interiorização pleiteada por ALVINO FERREIRA FURTADO em face de ESTADO DO PARÁ. As partes requereram a homologação do acordo firmado. II - FUNDAMENTAÇÃO É cediço o dever de todos os sujeitos no processo propiciar, sempre que possível, a resolução consensual dos litígios, sendo permitida a autocomposição em qualquer fase processual, conforme determinado pelo art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015. No presente caso, verifico que todas as partes assinam o pacto entabulado, bem como seus advogados, no qual resolvem por completo o objeto da demanda. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial, por conseguinte, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas. IV – DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Intimem-se as partes do inteiro teor desta sentença, por meio de publicação no DJEN em nome dos(as) advogados(as) constituídos(as) nos autos. 2. Em razão da renúncia recursal, arquive-se e promova-se a baixa. 3. Publique-se e cumpra-se. 4. Expeça-se o necessário. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br) Barcarena, data registrada pelo sistema. Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e empresarial de Barcarena, Av. Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501

13/04/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALVINO FERREIRA FURTADO em 03/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Processo Reativado

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(198)