Procedimento Comum Cível 0801076-41.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 536,31

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MARIA JOSE DE AQUINO AZEVEDO

CPF

Autor

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SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA JOSE DE AQUINO AZEVEDO

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AQUINO AZEVEDO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:13

Juntada de decisão

07/04/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MARIA JOSÉ DE AQUINO AZEVEDO (ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH – OAB/PA N° 15.801) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PROCURADORA DO MUNICÍPIO: QUÉSIA SINEY G. LUSTOSA – OAB/PA N° 9433) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO PROCESSO PJE Nº 0801076-41.2020.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA COMARCA: PARAUAPEBAS (VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS) Vistos, etc. Cuida-se de Agr

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2021, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.

24/09/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 08:54

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AQUINO AZEVEDO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/02/2020, 09:02

Decisão

•21/02/2020, 11:47

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legal

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07/04/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:13

Juntada de decisão

07/04/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MARIA JOSÉ DE AQUINO AZEVEDO (ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH – OAB/PA N° 15.801) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PROCURADORA DO MUNICÍPIO: QUÉSIA SINEY G. LUSTOSA – OAB/PA N° 9433) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO PROCESSO PJE Nº 0801076-41.2020.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA COMARCA: PARAUAPEBAS (VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS) Vistos, etc. Cuida-se de Agr

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2021, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.

24/09/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de apelação

13/08/2021, 13:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AQUINO AZEVEDO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 22:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AQUINO AZEVEDO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AQUINO AZEVEDO em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:06

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 22:21

Conclusos para decisão

20/02/2021, 22:46

Processo Desarquivado

20/02/2021, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 17:33

Arquivado Provisoramente

07/12/2020, 19:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AQUINO AZEVEDO em 20/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:03

Outras Decisões

09/10/2020, 09:31

Conclusos para decisão

06/10/2020, 15:47

Cancelada a movimentação processual

06/10/2020, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/08/2020 23:59.

11/08/2020, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/07/2020, 18:31

Juntada de Petição de certidão

23/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 17:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AQUINO AZEVEDO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2020, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 05:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AQUINO AZEVEDO em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 05:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:50

Julgado procedente o pedido

24/06/2020, 01:08

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 17:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AQUINO AZEVEDO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2020, 16:10

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

06/05/2020, 17:15

Cancelada a movimentação processual

06/05/2020, 13:58

Conclusos para decisão

06/05/2020, 13:58

Juntada de Petição de certidão

24/04/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 11:03

Juntada de Petição de contestação

23/04/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 11:47

Outras Decisões

10/02/2020, 09:02

Conclusos para decisão

05/02/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:03

Decisão

•06/05/2020, 17:15

Decisão

•12/05/2020, 15:56

Sentença

•24/06/2020, 01:08

Sentença

•24/06/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 17:03

Decisão

•09/10/2020, 09:31

Decisão

•27/10/2020, 14:03

Decisão

•01/03/2021, 22:21

Sentença

•14/07/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 08:54

Todos os documentos(28)

Decisão

•10/02/2020, 09:02

Decisão

•21/02/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:03

Decisão

•06/05/2020, 17:15

Decisão

•12/05/2020, 15:56

Sentença

•24/06/2020, 01:08

Sentença

•24/06/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 17:03

Decisão

•09/10/2020, 09:31

Decisão

•27/10/2020, 14:03

Decisão

•01/03/2021, 22:21

Sentença

•14/07/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 09:02

Decisão

•09/11/2021, 16:05

Decisão

•16/11/2021, 12:06

Decisão

•16/11/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 08:58

Decisão

•22/02/2022, 18:55

Decisão

•22/02/2022, 20:14

Despacho

•19/11/2025, 13:03

Acórdão

•05/02/2026, 14:47

Acórdão

•05/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:19