Procedimento Comum Cível 0800190-57.2022.8.14.0077 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800190-57.2022.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:29

Transitado em Julgado em 17/10/2022

25/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de JOSUEL DOS SANTOS GOMES em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/10/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 09:36

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 00:37

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 14:39

Publicado Decisão em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: RANIELI VANZELER AZEVEDO Endereço: VILA LUCIANA, S/N, RIO MOCOÕES, ZONA RURAL, ANAJáS - PA - CEP: 68810-000 Advogado: RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS OAB: PA24659 Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: JOSUEL DOS SANTOS GOMES Endereço: VILA LUCIANA, S/N, RIO MOCOÕES, ZONA RURAL, ANAJáS - PA - CEP: 68810-000 DECISÃO 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA PROCESSO Nº: 0800190-57.2022.8.14.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Registro de Óbito após prazo legal] Defiro o benefício da justiça gratuita, ante a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte requerente (id. 75752879), o que me faz presumir, já que não há elementos nos autos que infirme o contrário, a sua condição de hipossuficiência para arcar com as custas e despesas judiciais sem prejuízo da própria subsistência (art. 99, § 3.º, do CPC). 2. Recebo a petição inicial, pois pressentes os seus pressupostos processuais, na forma dos art. 319 e seguintes do CPC, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332). 3. Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no feito (art. 178 do CPC e art. 109 da Lei 6.015/1973). 4. Certifique-se o cumprimento dos prazos e retornem-me os autos conclusos. 5. Esta decisão servirá, por cópia digitalizada, como mandado. Anajás/PA, 19 de setembro de 2022. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Anajás/PA (assinado digitalmente)

20/09/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:29

Sentença

•29/09/2022, 00:37

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 17/10/2022

Decorrido prazo de JOSUEL DOS SANTOS GOMES em 17/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Todas as movimentações(22)