Execução Fiscal 0001717-46.2012.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 378.642,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

06/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

06/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:47

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

16/09/2025, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:00

Todas as movimentações(286)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

06/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

06/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 15:01

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:47

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

16/09/2025, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/09/2025, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

08/09/2025, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:16

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:02

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001717-46.2012.8.14.0039. Exequente: ESTADO DO PARÁ Executado: D'AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, JULIANA FRIGERIO ULIANA e ADILSON SANDRE ULIANA. Executado: ADILSON SANDRE ULIANA. Endereço: Rua dos Pariquis, 3333, apto 1003, Cremação - Belém/PA. CEP 66.045-645. DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por Estado do Pará em face de D'Amazônia Indústria e Comércio LTDA, redirecionada para os Sócios, Adilson Sandre Uliana e Juliana Frigeiro Uliana. Tendo em vista a Petição de ID 41802658, DEFIRO o requerimento de CITAÇÃO por meio de Oficial de Justiça. Quanto aos pedidos de consultas aos Sistemas, DEFIRO parcialmente para determinar, inicialmente, a consulta ao Sistema RENAJUD, em relação è executada Juliana Frigeiro Uliana. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:08

Decorrido prazo de ADILSON SANDRE ULIANA em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:19

Decorrido prazo de D'AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:19

Decorrido prazo de JULIANA FRIGERIO ULIANA em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:19

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:28

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:57

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:57

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:34

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2021, 10:57

Decorrido prazo de ADILSON SANDRE ULIANA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 04:33

Decorrido prazo de JULIANA FRIGERIO ULIANA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 04:33

Decorrido prazo de D'AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

03/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:01

Processo migrado do sistema Libra

18/11/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00017174620128140039: - O asssunto 6005 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6005 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL- ART. 8º I DA LEI 6.830/80 E NO ART. 172 § 2º DO C.C.

18/11/2021, 09:56

OUTROS

15/10/2021, 11:50

Remessa

29/09/2021, 11:17

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/07/2021, 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00017174620128140039: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL- ART. 8º I DA LEI 6.830/80 E NO ART. 172 § 2º DO C.C. - Ação Coletiva: N.

13/07/2021, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2021, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/07/2021, 09:30

AGUARDANDO REMESSA TJE

26/05/2021, 08:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/05/2021, 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 07:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/05/2021, 07:59

OUTROS

25/05/2021, 08:28

CERTIDAO - CERTIDAO

25/05/2021, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 08:27

OUTROS

24/05/2021, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/05/2021, 11:31

Mero expediente - Mero expediente

18/05/2021, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 11:27

CONCLUSOS

17/05/2021, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2021, 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO

12/05/2021, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2021, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2021, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2021, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210077961819

11/05/2021, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210078399483

11/05/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2021, 10:19

Remessa

11/05/2021, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210077961819

10/05/2021, 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2021, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2021, 14:22

Remessa

10/05/2021, 14:22

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

06/05/2021, 10:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2021, 09:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2021, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 09:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/03/2021, 12:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/02/2021, 12:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/02/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2020, 12:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/11/2020, 11:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/11/2020, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 11:29

OUTROS

17/11/2020, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2020, 10:04

CERTIDAO - CERTIDAO

17/11/2020, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2020, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2020, 12:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/11/2020, 12:26

CONCLUSOS

14/10/2020, 09:15

CONCLUSOS

18/09/2020, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2020, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2020, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2020, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2020, 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200162674781

17/09/2020, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200162674781

10/08/2020, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2020, 14:47

Remessa

10/08/2020, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2020, 14:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/02/2020, 13:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/01/2019, 10:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/12/2018, 08:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/12/2018, 08:47

OUTROS

17/12/2018, 12:41

OUTROS

17/12/2018, 12:41

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte VELCE LAINE DINIZ FARIA (25390594) do processo 00017174620128140039.Motivo: velce laine diniz faria

14/12/2018, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2018, 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO

13/12/2018, 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2018, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

11/10/2018, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2018, 12:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/10/2018, 12:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/10/2018, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2018, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2018, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2018, 14:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180402410767

02/10/2018, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2018, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2018, 10:04

Remessa

02/10/2018, 10:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/08/2018, 13:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/08/2018, 12:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/08/2018, 12:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/08/2018, 11:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/08/2018, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2018, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2018, 16:45

Mero expediente - Mero expediente

26/07/2018, 16:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/07/2018, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2018, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2018, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2018, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180278207117

11/07/2018, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2018, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2018, 10:34

Remessa

11/07/2018, 10:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/05/2018, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/05/2018, 15:02

Mero expediente - Mero expediente

13/05/2018, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2018, 15:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/05/2018, 14:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/05/2018, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2018, 12:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/05/2018, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2018, 08:52

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2018, 08:51

AGUARD. RETORNO DE AR

08/02/2018, 08:52

AGUARD. RETORNO DE AR

08/02/2018, 08:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/02/2018, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2018, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2018, 13:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/02/2018, 13:37

PROVIDENCIAR CITACAO

04/09/2017, 11:53

A SECRETARIA

01/09/2017, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2017, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2017, 09:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/07/2017, 12:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PETIÇÃO

26/07/2017, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2017, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2017, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2017, 13:06

AGUARDANDO PRAZO

25/07/2017, 09:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/07/2017, 08:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170313023279

24/07/2017, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 10:56

Remessa

24/07/2017, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2017, 10:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/03/2017, 10:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/02/2017, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/02/2017, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2017, 13:49

Mero expediente - Mero expediente

07/02/2017, 13:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/01/2017, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2017, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2017, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2017, 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160510816610

16/12/2016, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2016, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2016, 11:16

Remessa - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/12/2016, 11:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/10/2016, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/10/2016, 14:08

Mero expediente - Mero expediente

11/10/2016, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 14:08

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/09/2016, 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:10

OUTROS

16/10/2015, 12:52

OUTROS

16/10/2015, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2015, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2015, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2015, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2015, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2015, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2015, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 10:59

Remessa

05/10/2015, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2015, 10:25

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - CÓD. DE RASTREAMENTO: DJ153312498BR

24/09/2015, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2015, 10:25

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/09/2015, 12:28

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2015, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 15:00

PROVIDENCIAR CITACAO

10/12/2014, 15:14

PROVIDENCIAR CITACAO

03/07/2014, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2014, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2014, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2014, 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 10:37

Remessa

01/07/2014, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/05/2014, 12:33

PROVIDENCIAR CITACAO

19/03/2014, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2014, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2013, 13:41

OUTROS

08/08/2013, 13:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/03/2013, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2013, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2013, 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2013, 09:35

Remessa

14/03/2013, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2013, 09:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/02/2013, 13:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/12/2012, 13:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/12/2012, 14:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/12/2012, 14:25

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2012, 14:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/10/2012, 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : RAFAEL DOS SANTOS NONATO

24/10/2012, 13:39

MANDADO(S) A CENTRAL

24/10/2012, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 11:27

CITACAO - CITACAO

17/10/2012, 11:27

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2012, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2012, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 09:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/06/2012, 08:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

29/05/2012, 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, JUIZ TITULAR: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA

28/05/2012, 12:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/05/2012, 12:53

Decisão

•18/08/2025, 08:44

Decisão

•25/07/2025, 23:30

Despacho

•04/12/2024, 16:02

Decisão

•17/05/2024, 14:53

Despacho

•13/09/2022, 13:34

Sentença

•02/05/2022, 12:43

Sentença

•02/05/2022, 12:37

Decisão

•15/12/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:01