Execução de Título Extrajudicial 0803490-44.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0803490-44.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:09

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:37

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de execução proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de UNIÃO COMERCIO LTDA ME, ambos qualificados nos autos em referência. No decorrer da lide, a parte demandante requereu a desistência do processo, como se verifica no id. 92608548. É o relatório. Passo a decidir. 2.FUNDAMENTAÇÃO Compulsando aos autos, verifica-se que a parte autora atravessou pedido de desistência da ação de execução. Como cediço, a desistência da ação é apontada pelo Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, já que a abdicação do direito de ação se dá quando o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o demandado. Destarte, sendo faculdade processual, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, consoante artigo acima referido, malgrado a demanda possa ser novamente proposta em Juízo, vez que não se encontra presente o óbice do § 4º, do referido artigo. 3. DISPOSITIVO Tendo em vista a expressa manifestação do exequente em desistir da presente ação, homologo-a e, tendo por fundamento o disposto no artigo 485, VIII do CPC, julgo extinta a presente demanda SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas remanescentes, se houverem, pelo autor. Sem condenação em honorários tendo em vista que o requerido não constituiu advogado aos autos. Não havendo mais nenhuma pendência a ser diligenciada, certifique-se o trânsito em julgado, e arquive-se os autos com as cautelas legais. P.R.I.C. Paragominas/PA, datado pelo sistema. RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Substituto

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de execução proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de UNIÃO COMERCIO LTDA ME, ambos qualificados nos autos em referência. No decorrer da lide, a parte demandante requereu a desistência do processo, como se verifica no id. 92608548. É o relatório. Passo a decidir. 2.FUNDAMENTAÇÃO Compulsando aos autos, verifica-se que a parte autora atravessou pedido de desistência da ação de execução. Como cediço, a desistência da ação é apontada pelo Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, já que a abdicação do direito de ação se dá quando o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o demandado. Destarte, sendo faculdade processual, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, consoante artigo acima referido, malgrado a demanda possa ser novamente proposta em Juízo, vez que não se encontra presente o óbice do § 4º, do referido artigo. 3. DISPOSITIVO Tendo em vista a expressa manifestação do exequente em desistir da presente ação, homologo-a e, tendo por fundamento o disposto no artigo 485, VIII do CPC, julgo extinta a presente demanda SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas remanescentes, se houverem, pelo autor. Sem condenação em honorários tendo em vista que o requerido não constituiu advogado aos autos. Não havendo mais nenhuma pendência a ser diligenciada, certifique-se o trânsito em julgado, e arquive-se os autos com as cautelas legais. P.R.I.C. Paragominas/PA, datado pelo sistema. RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Substituto

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:05

Extinto o processo por desistência

07/07/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 13:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/06/2023, 17:02

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:01