Execução Fiscal 0082048-68.2005.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2005

Valor da Causa

R$ 20.016,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

JOSIMARA P DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDECI QUARESMA DE ALMEIDA

OAB/PA 6521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:45

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567

05/05/2026, 09:27

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 14:28

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:45

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:50

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 13:50

Decisão

•02/02/2026, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567

05/05/2026, 09:27

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:05

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 567

08/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:42

Conclusos para decisão

14/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:21

Decorrido prazo de JOSIMARA P DA SILVA ME em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:13

Decorrido prazo de JOSIMARA P DA SILVA ME em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:29

Publicado Decisão em 21/09/2022.

22/09/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0082048-68.2005.8.14.0133 DECISÃO 1. Defiro a suspensão do processo requerida pela parte exequente, pelo prazo de 01(um) ano, com base no art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF), na Súmula 314 do STJ e no REsp 1.340.553/STJ. 2. Intime-se a exequente para ciência. 3. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se novamente a parte exequente para manifestação em 15(quinze) dias. 4. Advirto desde já a exequente de que seu silêncio em relação ao item 3, implicará no início automático do prazo prescricional, com base no Tema nº 567 do STJ. Nesse caso, a Secretaria deverá manter os autos suspensos pelo período de 5(cinco) anos, após o que, sem manifestação da parte exequente, deverá certificar o decurso do prazo e encaminhar o autos conclusos para julgamento. P.R.I.C. Marituba-PA, 19 de setembro de 2022. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 12:08

Conclusos para decisão

19/09/2022, 12:08

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 13:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00820488820058140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00820486820058140133.

18/08/2021, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 09:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/07/2021, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/07/2021, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210131760056

07/07/2021, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2021, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2021, 13:28

Remessa

07/07/2021, 13:28

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/06/2021, 13:01

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/06/2021, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 12:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/05/2021, 10:43

Mero expediente - Mero expediente

31/05/2021, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2021, 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 12:12

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 11:45

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/09/2016, 10:31

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 14:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2016, 10:55

Mero expediente - Mero expediente

14/09/2016, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:06

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2014, 16:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2014, 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2014, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2014, 13:02

Remessa

06/08/2014, 13:02

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/07/2014, 10:13

ENVIO DE OFICIO

30/06/2014, 11:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/06/2014, 08:47

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

25/06/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 12:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

24/06/2014, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2014, 13:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/06/2014, 09:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/06/2014, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2014, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2013, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2013, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2013, 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO

21/11/2013, 09:46

AGUARDANDO TRÂNSITO

29/10/2013, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : ROSENIRA COELHO MOREIRA

24/10/2013, 14:06

PROVIDENCIAR OUTROS

24/10/2013, 10:10

APENSAR PROCESSO

23/10/2013, 09:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VALDECI QUARESMA DE ALMEIDA (50193), que representa a parte JOSIMARA P DA SILVA ME (7930816) no processo 00820488820058140133.

23/10/2013, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2013, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2013, 09:02

Mero expediente - Mero expediente

23/10/2013, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2013, 12:04

MANDADO(S) A CENTRAL

22/10/2013, 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2013, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2013, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2013, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2013, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2013, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

01/08/2013, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

01/08/2013, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:07

Mero expediente - Mero expediente

30/07/2013, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2013, 11:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEKSEY LANTER CARDOSO (4064163), que representa a parte FAZENDA NACIONAL (6804990) no processo 00820488820058140133.

25/07/2013, 10:26

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSIMAR P. DA SILVA ME (872976) do processo 00820488820058140133.

25/07/2013, 10:23

PROVIDENCIAR CERTIDOES

30/10/2012, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 10:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2012, 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS

05/07/2011, 13:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - 713/05 - CAIXA 006

04/12/2008, 13:07

CONCLUSO EM SECRETARIA - 713/05 - CAIXA 020

17/01/2008, 17:28

PROVIDENCIAR A. R.

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 713/05 Apenso proc. 228/06

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 713/05

21/12/2007, 20:35

CONCLUSO EM SECRETARIA - 713/05

21/12/2007, 20:35

CONCLUSO EM SECRETARIA - 713/05

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 713/05

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 713/05

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO MANDADO - 713/05

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO MANDADO

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO MANDADO

21/12/2007, 20:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2007, 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HILCILENE REJANE SULVA DA CRUZ - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

04/04/2007, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2007, 16:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 713/05 (APENSO 228/06 - 2005.1000.961-3) . Recebido por: HOMERO LAMARAO NETO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

02/04/2007, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/10/2005, 16:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2005, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

13/10/2005, 03:00

CITACAO, PENHORA E AVAL

13/10/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/10/2005, 15:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2005, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/09/2005, 16:19

AUTUAÇÃO

26/09/2005, 13:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

22/09/2005, 13:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2005, 03:00

Decisão

•08/07/2025, 09:30

Decisão

•07/12/2023, 14:03

Decisão

•19/09/2022, 13:48

Decisão

•19/09/2022, 13:10