Execução de Título Extrajudicial 0800422-22.2022.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800422-22.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: EMANUEL NUNES ALMEIDA VALE Endereço: Quadra 07, Folha 27, Lote 29, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68509-100 Nome: JOAO LUIS DIOGENES FREITAS Endereço: Rodovia PA 70, Km 4, Vicinal do Medalhão, Independência, MARABÁ - PA - CEP: 68501-220 Nome: LUIZ PAULO ALTENHOFEN Endereço: Rua I, 124, apto 101, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S): MARCONDES DE MOURA RODRIGUES Endereço: Rua Afonso Rodrigues de Lima, 18, Centro, SãO JOSé DO BELMONTE - PE - CEP: 56950-000 Nome: GISELLY DE CARVALHO PEREIRA Endereço: Rua Afonso Rodrigues de Lima, 18, Centro, SãO JOSé DO BELMONTE - PE - CEP: 56950-000 DECISÃO/MANDADO 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0800422-22.2022.8.14.0028 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de pedido de execução de título extrajudicial consistente no contrato de compra e venda assinado pelos devedores e as testemunhas, nos termos do art. 784, III do CPC. 2 Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a inicial, o juiz fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida, nos termos do art. 814 do CPC. 3 Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executivo (art. 815 do CPC). 4 Assim, determino as seguintes providências: 4.1 Intime-se as partes executadas para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a contar do escoamento do presente prazo, para que providencie a transferência da totalidade das ações às partes exequentes. 5 Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização. (art. 816 do CPC). 6 Advirta-se o executado de, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos (art. 914 do CPC). 7 No caso de não cumprimento injustificado da presente ordem judicial, o executado incidirá nas penas de litigância de má-fé, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência. 8 Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. 9 INTIME-SE a parte executada para que, no mesmo prazo da defesa, informe se deseja que o processo tramite no formato 100% digital, caso em que deverá fornecer os endereços eletrônicos para fins de intimação, tais como telefone, WhatsApp ou e-mail, conforme folder explicativo anexo. 10 Servirá, mediante cópia, como Mandado de Citação e Penhora, bem como CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, OFÍCIO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necessário conforme Provimento nº 003/2009-CJCI. 11 Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22011417570686900000044848757 DOC. 00 - PETICAO INICIAL EXECUCAO MARCONDES Petição 22011417570700000000044848759 DOC. 01 - DOCUMENTOS PESSOAIS EXEQUENTES Documento de Identificação 22011417570758400000044848769 DOC. 02 - PROCURACOES Procuração 22011417570826700000044848770 DOC. 03 - CONTRATOS COMPRA E VENDA ACOES Documento de Comprovação 22011417570946100000044848771 DOC. 04 - REGISTRO ACOES Documento de Comprovação 22011417571058600000044848772 DOC. 05 - PLANILHA EVOLUCAO ACOES Documento de Comprovação 22011417571136100000044848773 DOC. 06 - ATA ASSEMBLEIA 15 JUN 2021 Documento de Comprovação 22011417571203800000044848774 DOC. 07 - COMPROVANTES PAGAMENTOS SINAL E PARCELAS CONTRATO Documento de Comprovação 22011417571306800000044848775 DOC. 08 - ATA ASSEMBLEIA 20 DEZ 2021 Documento de Comprovação 22011417571416100000044848776 Comprovante Depósito Judicial Petição 22011718244684400000045052293 Comprova Dep. Judicial parc jan22 - Execucao Emanuel e outros x Marcondes Petição 22011718244809200000045052294 Boleto Deposito Judicial Parcela Contrato vcto 15 01 2022 Documento de Comprovação 22011718244863100000045052295 Comprov. Pagto. Boleto Deposito Judicial Parcela Contrato vcto 15 01 2022 Documento de Comprovação 22011718244909200000045052296 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22011816172595700000045123269 Junta Comprov Custas - 1a Parcela - Execucao Emanuel e outros x Marcondes Petição 22011816172679700000045123275 Relatorio de Conta do Processo Documento de Comprovação 22011816172713200000045123276 Boletos Parcelamento Custas Execucao Marcondes Documento de Comprovação 22011816172744400000045123278 Comprovante 1a Parcela Custas Iniciais Marcondes Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22011816172776000000045124379 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22011912522606800000045136491 RelatorioDeConta Documento de Comprovação 22011912522628700000045136492 Comprovante de Pagamento 2a Parc. de Custas Iniciais e Depósito Judicial Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22021815524006300000048532670 Junta Comprov Custas - 2a Parcela - Execucao Emanuel e outros x Marcondes Petição 22021815524097000000048532677 Boleto 2a Parcela Custas Processo Execucao Marcondes Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22021815524132300000048534786 Comprov Pagto Boleto 2a Parcela Custas Processo Execucao Marcondes Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22021815524166200000048534787 Boleto Deposito Judicial Pagto Contrato Marcondes - vcto 15.02.22 Documento de Comprovação 22021815524196100000048534789 Comprov. Dep. Jud. Pagto Parc. Contrato Marcondes - vcto 15.02.22 Documento de Comprovação 22021815524232900000048534790 VANTE DE PAGAMENTO DE 3a PARCELA DE CUSTAS INICIAIS E DEPÓSITO JUDICIAL CONTRATO Petição 22032316185573000000052415148 Junta Comprov Custas - 3a Parcela - Execucao Emanuel e outros x Marcondes Petição 22032316185592400000052415152 BOLETO PARCELA CONTRATO MARCONDES - VCTO 15 03 22 5.000,00 Documento de Comprovação 22032316185623900000052415168 CP - BOLETO PARCELA CONTRATO MARCONDES - VCTO 15 03 22 5.000,00 Documento de Comprovação 22032316185652900000052415170 BOLETO PARCELA 3:4 CUSTAS EXECUCAO MARABA MARCONDES vcto 20 03 22 1.847,70 Documento de Comprovação 22032316185681900000052415171 CP - BOLETO PARCELA 3:4 CUSTAS EXECUCAO MARABA MARCONDES vcto 20 03 22 1.847,70 Documento de Comprovação 22032316185713000000052415172 JUNTADA COMPROVAÇÃO PAGTO CUSTAS E DEPÓSITO JUDICIAL PARC. CONTRATO REF. 04/2022 Petição 22042015111444800000055650841 Junta Comprov Custas - 4a Parcela - Execucao Emanuel e outros x Marcondes Petição 22042015111566200000055650851 GUIA PARC 4 DE 4 - CUSTAS INICIAIS PROC. MARCONDES - 1.878,82 - vcto 19 04 22 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22042015111598300000055650862 COMPROV. PAGTO. GUIA PARC 4 DE 4 - CUSTAS INICIAIS PROC. MARCONDES - 1.878,82 - vcto 19 04 22 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22042015111635000000055650863 GUIA DEP. JUDIC..PARC. CONTRATO ACOES MARCONDES - VCTO 15 04 22 - 5.000,00 Documento de Comprovação 22042015111676900000055650864 COMPROV. DEP. JUDIC..PARC. CONTRATO ACOES MARCONDES - VCTO 15 04 22 - 5.000,00 Documento de Comprovação 22042015111731400000055650865 JUNTA RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO E REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 22042015215260300000055650867 RELATORIO CONTA PROCESSO 0800422-22.2022.8.14.0028 MARCONDES Documento de Comprovação 22042015215275700000055652711 JUNTA COMPROV. DEPOSITO JUDICIAL - REF 05/2022 Petição 22052717140371900000060118120 Junta Comprov Dep. Jud. Execucao Emanuel e outros x Marcondes Petição 22052717140489400000060118125 Guia Dep. Judicial Processo Exec. Marcondes Fergusa - 5.000,00 - vcto. 16 05 22 Documento de Comprovação 22052717140524400000060118127 Comprov. Pagto. Guia Dep. Judicial Processo Exec. Marcondes Fergusa - 5.000,00 - vcto. 16 05 22 Documento de Comprovação 22052717140558600000060118128 JUNTA COMPROV. DEPOSITO JUDICIAL REF 06/2022 Petição 22062016325646400000063435657 Junta Comprov Dep. Jud. Execucao Emanuel e outros x Marcondes Petição 22062016325662100000063435662 Guia Dep. Judicial Processo Exec. Marcondes Fergusa - 5.000,00 - vcto. 17 06 22 Documento de Comprovação 22062016325696800000063435663 Comprov. Pagto. Guia Dep. Judicial Processo Exec. Marcondes Fergusa - 5.000,00 - vcto. 17 06 22 Documento de Comprovação 22062016325731800000063435665 JUNTA COMPROV. DEPÓSITO JUDICIAL REF 07/2022 Petição 22072510475561200000068668618 Guia Dep. Judicial Processo Exec. Marcondes Fergusa - 5.000,00 - vcto. 15 07 22 Documento de Comprovação 22072510475716400000068668622 Comprov. Pagto. Guia Dep. Judicial Processo Exec. Marcondes Fergusa - 5.000,00 - vcto. 15 07 22 Documento de Comprovação 22072510475751000000068668624 JUNTA COMPROV DEPÓSITO JUDICIAL REF AGO/22. Petição 22081611461074400000071140024 Guia Dep. Judicial Processo Exec. Marcondes Fergusa - 5.000,00 - vcto. 16 08 22 Documento de Comprovação 22081611461109500000071140027 Comprov. Pagto. Guia Dep. Judicial Processo Exec. Marcondes Fergusa - 5.000,00 - vcto. 16 08 22 Documento de Comprovação 22081611461141600000071141680

20/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de EMANUEL NUNES ALMEIDA VALE em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GISELLY DE CARVALHO PEREIRA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCONDES DE MOURA RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ PAULO ALTENHOFEN em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUIS DIOGENES FREITAS em 21/07/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Juntada de Outros documentos

Audiência Conciliação/Mediação realizada conduzida por RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA em/para 30/06/2025 10:30, 1º CEJUSC de Marabá.

Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 30/06/2025 10:30, 1º CEJUSC de Marabá.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Marabá

Recebidos os autos.

Publicado Decisão em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

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