Execução de Título Extrajudicial 0809117-62.2022.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809117-62.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0809117-62.2022.8.14.0028 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): ANHANGUERA AUTOMOTIVA LTDA Endereço: VP7, 02, QUADRA40 LOTE 02, NOVA MARABA, MARABÁ - PA - CEP: 68506-400 REQUERIDO(A)S: MINERACAO BURITIRAMA S.A Endereço: Estrada Do Rio Preto, s/n, km 135, Serra De Buritirama, MARABÁ - PA - CEP: 68501-535 DECISÃO/MANDADO 1. Citem-se o(a)(s) devedor(a)(es) para pagar, ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias (Art. 829 do CPC), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (Art. 831 do CPC). 2. Determino ao Sr. Oficial de Justiça que: a) caso não seja efetuado o pagamento no prazo indicado, proceda, de imediato, a penhora de bens e sua avaliação, observando que o valor deverá ser suficiente para o pagamento do principal atualizado, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de penhora e intimando-se o(a)(s) executado(a)(s). b) se não localizar o(a)(s) executado(a)(s) para intimá-lo(a)(s) da penhora, o Sr. Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas. 3. No ato da citação, cientifiquem-se o(a)(s) executado(a)(s) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (Arts. 914 e 915 c/c Art. 919 do CPC). 4. Fixo os honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com os termos do Art. 85 do CPC. 5. À Secretaria Judicial (Código de Processo Civil, Art. 203, § 4°, c/c Art. 139, inc. II), independentemente de nova conclusão: a) Sendo negativa a diligência, intime a parte credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. b) Havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho. c) Ainda negativo o resultado (item b), renove a intimação (item a). d) Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), encaminhe-se à UNAJ para certificar quanto às custas processuais e venham-me os autos conclusos. e) Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 24 (vinte e quatro) horas. 6. Servirá, mediante cópia, como Mandado de Citação e Penhora, bem como CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, OFÍCIO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necessário conforme Provimento nº 003/2009-CJCI. 7. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071209533582400000066353554 Execução Anhanguera x Buritirama Petição 22071209533596800000066353556 Cálculo Anhanguera x Buritirama Documento de Comprovação 22071209533643800000066353558 PROCURAÇÃO SR. SILAS Procuração 22071209533682000000066353559 PROCURAÇÃO ANHANGUERA Procuração 22071209533723500000066353560 18ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL Documento de Identificação 22071209533759700000066353562 CNPJ Documento de Identificação 22071209533805700000066356480 Títulos Documento de Comprovação 22071209533840500000066356482 Relatório Conta Processo Anhanguera x Buritirama Documento de Comprovação 22071209533887700000066356484 Boelto Anhanguera x Buritirama Documento de Comprovação 22071209533924100000066356486 Comprovante de Pagamento custa inicial Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22071209533957700000066356488 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22071308570119500000066545101 RelatorioDeConta Documento de Comprovação 22071308570139500000066545102

20/09/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de certidão de custas

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 06/04/2026 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(47)