Execução de Título Extrajudicial 0804160-30.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 871,72

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba

Partes do Processo

R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELIANE GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:27

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 28/04/2023

11/07/2023, 15:34

Juntada de identificação de ar

05/07/2023, 06:04

Decorrido prazo de ELIANE GOMES DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

05/07/2023, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/04/2023, 10:44

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.

22/09/2022, 01:44

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:27

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 28/04/2023

11/07/2023, 15:34

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 10:44

Decisão

•19/09/2022, 14:24

05/07/2023, 06:04

Decorrido prazo de ELIANE GOMES DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

05/07/2023, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/04/2023, 10:44

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.

22/09/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 0804160-30.2022.8.14.0024. DECISÃO A Lei nº 9.099/1995 confere legitimidade ativa para o ajuizamento de ações no Juizado Especial à microempresa e empresa de pequeno porte, dependendo da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda, conforme artigo 8, §1º, da norma citada c/c Enunciado nº 135, do XL Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE). Assim, DETERMINO: 01. INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, promovendo a juntada de(o): a) cópia da última declaração de rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal, b) balanço patrimonial da pessoa jurídica demonstrando a atual situação financeira e c) documento de identificação da sócia indicada na procuração de ID nº 76091499, no prazo de 15 dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA), sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC); 02. Expirado o prazo acima, CONCLUSOS para apreciação do magistrado. 03. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Registre-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), 14 de setembro de 2022. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 17:59

Conclusos para decisão

31/08/2022, 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/08/2022, 11:20

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 11:20

Decisão

•14/09/2022, 17:59