Execução Fiscal 0007551-63.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0007551-63.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:12

Decorrido prazo de RAMOS E PAES LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:48

Publicado Decisão em 21/09/2022.

22/09/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007551-63.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: RAMOS E PAES LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 40, caput, § 2º e 3º da lei 6.830/80 e 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:15